Senador propõe que redes sociais paguem direitos autorais a veículos de imprensa

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, apresentou um projeto de lei que propõe que redes sociais e outros grandes portais e aplicativos agregadores de notícias tenham que pagar direitos autorais aos veículos de imprensa que tiverem reportagens publicadas nestas plataformas.

Confira na íntegra aqui.

Na justificativa do projeto de lei, o senador argumenta que “gigantes da tecnologia têm se utilizado de notícias produzidas por veículos de comunicação, sem que estes sejam remunerados para isso”. “Grandes portais agregadores de notícias e redes sociais lucram alto com a venda de publicidade, sendo que esses valores não chegam aos produtores de conteúdo”, diz.

A proposta inclui na lei de direitos autorais um novo artigo contendo a previsão desse pagamento. Pelo texto, o titular de direitos de publicação de imprensa colocada à disposição do público na internet poderá notificar o provedor de aplicações de internet, requerendo a remuneração “quando o provedor de aplicações de internet exercer essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos em território nacional”.

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Além disso, a proposta prevê também que os veículo de imprensa poderão solicitar a indisponibilização da publicação nestas plataformas. As previsões não se aplicam à publicação de links para as matérias, mas à divulgação do conteúdo em si.

“O reconhecimento e a valorização do jornalismo profissional são instrumentos valiosos no combate à desinformação. O jornalismo feito com seriedade deve valer-se da checagem de informações na luta contra a disseminação de mentiras e falsas notícias. Mas esse é um processo custoso, que demanda o investimento de recursos financeiros e a capacitação de
recursos humanos”, diz o senador.

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