CAE do Senado aprova nome de Jorge Oliveira para o TCU

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o nome de Jorge Oliveira para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 23 votos favoráveis e três contrários ao nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que deve substituir José Múcio Monteiro, que se aposenta em dezembro.

Atendendo a um pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a indicação do do ministro será agora votada em regime de urgência pelo Plenário da Casa.

A CAE também sabatinou e aprovou o advogado Alexandre Costa Rangel para a vaga de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A relatoria foi do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Durante a sabatina, o ministro Jorge de Oliveira defendeu-se de críticas de que poderia agir como um representante do presidente Jair Bolsonaro no órgão. Questionado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o ministro disse que não será um "advogado" no tribunal.

"A limitação do ministro de Tribunal de Contas da União é dado pela lei. Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse [Bolsonaro] ou qualquer outro, é um equívoco", afirmou Jorge Oliveira. "Há uma colegialidade, que se baseia em votos técnicos e premissas técnicas". O sabatinado também ressaltou que não cabe ao TCU julgar as contas do presidente, mas sim avaliar os resultados – cabendo o julgamento ao Parlamento.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência não escondeu a amizade que tem com o presidente. "Tenho muito orgulho de ter trabalhado com o então deputado Jair Bolsonaro, como assessor em seu gabinete", disse Jorge, que também foi padrinho de casamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a quem também assessorou no Congresso.

Depois da sabatina e da votação na CAE, os nomes deles precisam ser aprovados pelo plenário, o que deve ocorrer até esta quarta-feira (21), quando também será apreciada a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal. Caso tenha sua indicação aprovada pelo Senado, Jorge só deve assumir o cargo de ministro do TCU na virada do ano, com a aposentadoria do atual presidente do tribunal, José Múcio.

As sabatinas fazem parte de uma "semana de esforço concentrado" nas comissões do Senado para aprovação de nomes que ficaram em suspenso por conta da pandemia. Nesta terça-feira, a Casa aprovou de uma vez os nomes de 20 indicados para oito agências diferentes. Os nomes já deverão ser submetidos ao Plenário entre hoje e amanhã. Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina Kassio Nunes Marques, indicado ao STF.

Quem é quem:

Jorge Oliveira
Advogado e policial militar da reserva, o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência é amigo e homem de confiança do presidente. O ministro foi assessor jurídico de Jair Bolsonaro na Câmara e chefe de gabinete de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Entrou para o governo como subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Foi nomeado ministro em junho de 2019. Também foi cotado para substituir Sergio Moro na Justiça e Celso de Mello no STF.

Alexandre Costa Rangel
Advogado formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), tem foco em fundos de investimentos e mercado de capitais. Na CVM, foi assessor da ex-diretora Norma Parente. O nome dele foi indicado em abril, mas, devido à suspensão das atividades presenciais no Senado por causa da pandemia, só será apreciado agora.

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