PL da BR do Mar: relator aguarda definição da CMO para apresentar parecer

O deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ) tenta concluir nesta semana o relatório do Projeto de Lei 4199/2020, conhecido como PL da BR do Mar, que prevê marco legal para o transporte marítimo no país.

O relator participou de reunião nesta terça-feira (20) com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no Palácio do Planalto, para discutir ajustes finais no texto. O governo sustenta que o PL da BR do Mar ampliará a oferta de serviços de transporte entre portos brasileiros e vai incentivar o desenvolvimento da indústria naval. A intenção é colocar o projeto em pauta assim que cessarem as discussões em torno da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que ainda não tem previsão de acontecer e pode se estender para dezembro, depois das eleições municipais.

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“É o projeto mais importante do Ministério da Infraestrutura no Congresso Nacional para revolucionar a navegação de cabotagem, tornar o transporte mais eficiente e barato, usando o potencial de 8.500 quilômetros de costa para o desenvolvimento do país”, afirmou o ministro Tarcísio de Freitas em vídeo ao lado do relator.

O projeto recebeu mais de 80 emendas, grande parte delas é para tentar garantir que a maior abertura  de mercado para as embarcações estrangeiras não afete as navegações brasileiras.

“Estou analisando todas as emendas para finalizar esse projeto tão importante para o país. Sou totalmente favorável a essa nova regulamentação. Assim o Brasil vai evoluir, oferecer mais trabalho e estimular empreendedores”, disse o deputado do PSL, que afirmou que vai alterar o texto original do governo, embora não tenha antecipado quais alterações serão feitas.

A proposta do governo federal elimina travas da atual legislação com o objetivo de aumentar a participação do sistema aquaviário na matriz de transportes brasileira. Hoje o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário, por 65%.

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Obstrução

A sessão da Câmara marcada para esta terça-feira (20) foi cancelada. Por motivos diferentes, deputados da oposição e do Centrão, bloco de centro e direita que compõe a base do governo, têm agido nas últimas semanas para obstruir os trabalhos legislativos.

O projeto que incentiva a navegação marítima estava na pauta desta terça. Também constava a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia do coronavírus e a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No caso da oposição, a manobra é para acelerar a votação da MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial, reduzindo o valor do benefício de R$ 300,00 para R$ 600,00. Os oposicionistas não aceitam a redução do valor.

Já o núcleo duro da base governista (PP, PL e PSD) trava uma queda de braço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Maia quer o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e o Centrão reivindica o comando para a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Enquanto não há acordo para a presidência, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), responsável por definir a data de instalação da CMO, ainda não marcou o início dos trabalhos do colegiado.

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