Oposição quer convocar ministro da Justiça sobre dossiê contra servidores

O líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e 14 deputados e senadores da oposição apresentaram um requerimento de convocação (íntegra) do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar explicações sobre a produção de dossiês de cidadãos pela pasta. O pedido precisa ser aprovado pelo Plenário do Congresso. Sem se reunir desde o início do ano, e sem previsão para tal, não há data para votação do requerimento.

Na sexta-feira passada (7), o ministro participou de reunião fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e prestou esclarecimentos a um reduzido grupo de parlamentares acerca das investigações sobre pessoas identificadas como antifascistas. Depois da reunião, Mendonça emitiu uma nota em que afirmou que os esclarecimentos prestados “não deixam dúvidas” de que seu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública “tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”. Os parlamentares consideraram que as explicações dadas não foram convincentes e que o ministro foi evasivo.

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Reportagem do UOL de 24 de julho revelou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), diretamente subordinada ao ministro da Justiça, produziu um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários, todos críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Para o grupo parlamentar, a ação caracteriza-se como espionagem política e aparelhamento estatal. “Postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria Nação por mais de 2 décadas, que viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público”, escreveram.

Os congressistas consideram que houve desvio de finalidade e afronta à liberdade de expressão. Eles também alegam que ser antifascista não se configura como ato antidemocrático nem risco à sociedade. “É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendem.

Além de Randolfe, também assinam o documento os senadores Weverton (PDT-MA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Enio Verri (PT-PR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Joenia Wapichana (Rede-RR), Professor Israel Batista (PV-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e José Guimarães (PT-CE).

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