MP do Fundo Ferroviário trava em falta de acordo e tem votação adiada

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (21), por falta de acordo, a análise da Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).

Divergências dentro dos próprios partidos levaram à rejeição, por 217 votos a 145, do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA).

A votação da medida provisória, que perde a validade na próxima quarta-feira (28), poderá ser retomada pelo texto original enviado pelo Poder Executivo, caso os deputados cheguem a um acordo.

Segundo o texto original, o fundo contará inicialmente com recursos da outorga da subconcessão da Estrada de Ferro (EF) 151 – conhecida como Ferrovia Norte-Sul –, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) e o respectivo ágio.

Ainda conforme o texto original, o fundo deverá ser utilizado “prioritariamente” no trecho de 477 km que liga o Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul – espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro.

A decisão do relator de retirar a palavra “prioritariamente”, impedindo outras destinações para o fundo, foi um dos pontos que desagradou parlamentares.

Outorga

Outro ponto que gerou polêmica durante a sessão é o que permite que o fundo seja alimentado com recursos da outorga da subconcessão da Estrada de Ferro 151 e o respectivo ágio. “A concessionária receberá cerca de 1.500 km de ferrovias que custaram aos cofres públicos mais de R$ 5 bilhões e, em troca, pagará apenas R$ 1,6 bilhão na forma de outorga para compor o fundo”, criticou o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

Já o líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), reprovou a possibilidade de a concessionária “resgatar” recursos do fundo para construir um trecho de 477 km de trilhos ligando o Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, à Norte-Sul. “A concessionária vai receber graciosamente do governo recursos da outorga que ela pagou pela concessão. Não pode haver, no Brasil, capitalismo sem risco”, disse.

Por sua vez, o deputado Bebeto (PSB-BA) criticou a MP 845/18 por condicionar a aplicação de recursos do FNDF a obras na Ferrovia Norte-Sul. “Na Bahia, por exemplo, temos a Ferrovia Oeste-Leste, que precisa de investimentos, precisa ser concedida, para que nós possamos retomar os investimentos e gerar empregos”, disse.

Líderes governistas, no entanto, defenderam a necessidade de ampliar investimentos no modal ferroviário para reduzir a dependência, sobretudo do sistema produtivo, do transporte rodoviário. “Precisamos de ferrovias? Precisamos. Temos dinheiro para fazê-las? Não. Então qual é a fonte de recurso? É o processo de concessão, neste caso, o processo de antecipação das concessões”, argumentou o líder da Maioria, deputado Lelo Coimbra (MDB-ES).

Pela liderança do governo, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) rebateu as críticas de que a MP irá beneficiar apenas a mineradora Vale. “Esse é um fundo que não será exclusivo do Pará. E a Vale vai colocar R$ 600 milhões para construir esse trecho de ferrovia, que vai ligar a economia do Pará e os interesses da Vale, que geram riqueza para o País, à ferrovia Norte-Sul”, disse.

 

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