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O Plenário da Câmara terminou de votar os destaques apresentados ao Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias…

O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) para a Medida Provisória 907/19, que transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo. Entre…

A Câmara dos Deputados analisa, durante sessão do Plenário, um plano emergencial de ajuda aos estados no curto prazo, enquanto durar a pandemia de Covid-19. O chamado Plano Mansueto (PLP 149/19), cuja votação estava prevista inicialmente…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) e enviou à sanção proposta que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus. > Bia Kicis compartilha notícia falsa…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A…

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 696/20, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (covid-19). A regra vale para todas as atividades da área da saúde: médicos, psicólogos,…

O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta segunda-feira (17) os destaques apresentados pelos partidos ao texto da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias…

Uma das principais atividades dos deputados é a apresentação de projetos de lei. No primeiro ano de cada legislatura, essa ação tende a ser mais alta, em razão da entrada de novos parlamentares. Especialmente nesta legislatura 2019-2022,…

A Câmara dos Deputados apresentou o novo modelo do Wikilegis, ferramenta que permite aos cidadãos discutir e sugerir alterações em projetos de lei na fase de relatoria. O intuito é aprimorar a participação popular no debate sobre propostas…