MP 990, que destinava verba à Lei Aldir Blanc, perde validade

A Medida Provisória 990, que destinava R$ 3 bilhões à Lei Aldir Blanc e dava apoio emergencial ao setor cultural por meio de estados e municípios, perdeu a validade, oficializa a edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União.

O texto, enviado pelo Executivo em 9 de julho, permitiu o repasse de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para pagamento em parcela única do montante previsto na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), sancionada no fim de junho para auxiliar um dos setores mais prejudicados pela pandemia.

A MP 990 acabou caducando sem nem mesmo ser apreciado pela Câmara. O Congresso concluiu que, no caso do auxílio para artistas, não havia necessidade de aprovação da MP para que os recursos fossem distribuídos. Ontem, outra medida, com repasses superiores a R$ 300 milhões para o enfrentamento da covid-19, também perdeu a validade.


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