Candidatos do partido de Mourão driblam renúncia a fundo eleitoral público

Cerca de 230 candidatos do PRTB estão driblando a renúncia oficial do partido e têm recebido recursos públicos por meio de outras candidaturas ou legendas. As coligações formadas em alguns municípios garantem que postulantes do partido do vice-presidente Hamilton Mourão e do ex-candidato a presidente Levy Fidelix recebam transferências de verbas desse fundo por outras agremiações.

Prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o valor total dos recursos públicos repassados a candidatos da legenda soma R$ 396.755. Os dados foram filtrados pela plataforma 72 Horas a partir de declarações prestadas pelos candidatos ao TSE. Esses números podem ser ampliados até a data limite para a divulgação de doações e gastos de campanha, em 15 de dezembro.

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A maior parcela dos valores – R$ 294.990, ou 74,3% do total – é direcionada a candidatos a prefeito. O restante foi transferido a 226 candidatos a vereador de municípios espalhados pelo país. O candidato da sigla que recebeu a maior monta de recursos foi Ivo Konell, que disputa a prefeitura de Jaraguá do Sul (SC). Até o momento, toda a campanha de Konell foi financiada pelos R$ 150 mil transferidos do fundo eleitoral do PSL.

Capitão Galvão, postulante do PRTB à prefeitura de Itanhaém (SP), recebeu R$ 70 mil da direção nacional do PL, que compõe sua coligação, além de doações de pessoas físicas que somam pouco mais de R$ 2 mil. O recurso transferido pelo PL é proveniente do fundo eleitoral. No caso dos candidatos ao cargo de vereador, as transferências são inferiores a R$ 3 mil.

O Congresso em Foco fez contato com os candidatos a prefeito pelo PRTB que receberam recursos do fundo eleitoral por outros partidos, mas não obteve retorno de nenhum deles. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Procurado por meio de sua assessoria, o presidente da sigla, Levy Fidelix, afirmou que a orientação dada a todos os candidatos é para abrir mão do “fundão”, apelido do fundo eleitoral. Segundo ele, os candidatos que estiverem agindo diferente da orientação nacional “certamente vão ser punidos no momento cabível”.

A decisão do PRTB de renunciar aos valores foi informada ao TSE em junho. Em março, Levy Fidelix disse que o dinheiro do fundo eleitoral deveria ser destinado ao combate ao novo coronavírus. “Deste maldito fundão, eu abro mão. Por que os outros partidos não abrem também e o Congresso?”, defendeu em vídeo divulgado nas redes sociais.

Dos 33 partidos com direito aos recursos, apenas PRTB e Novo renunciaram às verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral. Com um orçamento de mais de R$ 2 bilhões, os recursos são destinados a bancar campanhas nas eleições municipais de 2020. Desse montante, o PRTB teria direito a R$ 1,2 milhão, segundo cálculo do TSE.

O valor do FEFC é aprovado pelo Congresso e pago somente em anos de disputas eleitorais. Parlamentares atribuem a alta soma à proibição de doações de empresas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmam que o dinheiro é destinado ao “financiamento da democracia”. Em 2015, a Corte julgou inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Partido do vice-presidente

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) tem como principal expoente o vice-presidente Hamilton Mourão. Registrado no TSE em 1997, a sigla tem pouca projeção nacional e atualmente não possui nenhum representante na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Nos municípios, o partido elegeu em 2016 dez prefeitos, 26 vice-prefeitos e 220 vereadores.

Fundada pelo empresário Levy Fidelix, a sigla possui 147.426 filiados, segundo estatística do TSE consolidada até setembro de 2020. Com uma plataforma de direita, Fidelix se candidatou à presidência da República duas vezes, em 2010 e em 2014. Nas eleições de 2018, ele abriu mão da candidatura à presidência em prol da coligação com o PSL, partido que elegeu Jair Bolsonaro presidente. O partido foi o único a integrar a coligação de Bolsonaro naquele ano. Candidato a deputado federal por São Paulo e tentando surfar na onda do bolsonarismo, Fidelix não se elegeu.

Segundo informações do jornal O Globo, com aval de Bolsonaro, Mourão tem atuado como garoto-propaganda do PRTB e recebeu o apelido de “Pelé” pelo presidente da sigla. Até meados de outubro, o vice já havia gravado mais de 200 vídeos para apoiar os candidatos a prefeito e vereador ao redor do país. O discurso, decorado e padronizado, evita menções ao governo federal e ao presidente, optando por ressaltar as qualidades dos candidatos e o fato de o partido ser de direita e ter renunciado ao fundo eleitoral.

“O PRTB é um partido que não esteve em nenhum momento comprometido com a malversação de recursos, inseridos em esquemas de corrupção. É um partido que não faz uso do fundo eleitoral, zero fundão”, diz o vice-presidente em uma propaganda gravada para o diretório do Rio Grande do Sul.

Novo

Com uma opção deliberada de recusar coligações, o Novo segue sendo o único partido a não receber recursos públicos para as campanhas eleitorais. A estratégia, no entanto, tem custado caro ao partido que teve bons resultados na última eleição geral, mas que este ano lançou um reduzido número de candidatos em chapas “puro-sangue”.

O Novo teria direito a mais de R$ 36 milhões do fundo eleitoral. A renúncia aos recursos faz parte das bandeiras levantadas pelo partido desde sua fundação. “O Novo acredita que as campanhas devem ser financiadas, voluntariamente, por aqueles que acreditam nos partidos e nos candidatos que desejam apoiar. O dinheiro dos impostos dos brasileiros deve ir para serviços essenciais, como educação, segurança e saúde”, justificou a sigla.

De acordo com o TSE, as verbas não utilizadas nas campanhas eleitorais são devolvidas ao Tesouro Nacional. O montante dos recursos do FEFC é distribuído da seguinte forma: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado; 48% entre os partidos na proporção do número de deputados; e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores. Para a distribuição dos recursos, o que conta é o resultado da eleição.

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