Governo tenta evitar que orçamento seja empurrado para 2021

O governo federal tenta evitar que a votação do orçamento de 2021 pelo Congresso seja empurrada para o próximo ano. A primeira etapa regimental para que o assunto comece a ser discutido no Legislativo ainda não foi cumprida, que é a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não descarta uma articulação para que o orçamento seja votado diretamente no plenário, sem ter que passar pela comissão, mas admite que a estratégia não deve ser bem recebida pelos congressistas. "Direto é possível, mas de difícil acordo", disse o líder ao Congresso em Foco.

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Normalmente, a comissão costuma estar definida no começo do ano, mas neste ano há uma disputa pela presidência da CMO. Acordo firmado no começo de 2020 definiu que o cargo seria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, depois que DEM e MDB deixaram o bloco majoritário que fez a indicação, o líder do PP, Arthur Lira (AL), tenta emplacar no posto a deputada Flávia Arruda (PL-DF).
A disputa é uma espécie de antecipação do que deve acontecer na eleição para presidência da Câmara em fevereiro de 2021, quando um aliado de Maia deve enfrentar Arthur Lira.
Partidários da escolha de Elmar reclamam que o grupo de Lira quer descumprir o acordo estabelecido. Já os que preferem Flávia Arruda têm criticado Maia e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por agirem pela escolha de Elmar e só aceitarem a instalação da comissão com o deputado do DEM da Bahia na presidência.

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Davi Alcolumbre afirmou na noite de quarta-feira (21) que trabalha para que a instalação da CMO aconteça no início de novembro.

Além disso, mesmo após a definição da presidência, temas complexos demandarão tempo para serem debatidos, como a criação de um novo programa social que vai substituir e ampliar o Bolsa Família e medidas de cortes de despesas públicas para que o teto de gastos não seja descumprido em 2021.

O governo tenta estender os trabalhos legislativos para janeiro de 2021. A ideia é que haja mais tempo para votar o novo programa social. No entanto, a intenção do Planalto é que o orçamento seja votado em dezembro deste ano mesmo que haja sessões legislativas em janeiro.

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Neste cenário, líderes partidários ouvidos pelo site acreditam que haverá esvaziamento das votações na Câmara, o que, na prática, já tem ocorrido. A expectativa é que até o primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 15 de novembro, só haja a análise de indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP), discorda da paralisação dos trabalhos legislativos durante as eleições municipais. "Acho que podemos votar as MPs. Não podemos parar por causa das eleições".

Entre as matérias que estão pendentes de análise na Câmara estão a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia do coronavírus e a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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