A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (31) dois projetos de lei de combate ao alastramento do coronavírus. As votações serão simbólicas e feitas de forma remota, apenas com a presença no plenário do presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes de bancada.
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Maia colocou em pauta o PL 232/2019, que trata da transferência por parte da União de valores dos Fundos de Saúde para estados, municípios e o Distrito Federal.
Outro projeto de lei previsto para ser analisado pelos deputados é o PL 668/2020, que regulamenta a proibição da exportação de produtos médicos, de saúde e de higiene essenciais para o combate ao coronavírus.
As duas matérias foram aprovadas pelo Senado na semana passada e, se não forem modificadas pelos deputados na Câmara, serão encaminhadas para sanção presidencial.
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Também está prevista a análise da Medida Provisória 903/2019, que prorroga por mais dois anos os contratos temporários de médicos veterinários contratados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Se aprovada pelos deputados, a MP seguirá para votação no Senado.
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