O governo federal sinalizou nesta quinta-feira (18) estar disposto a amenizar a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial para facilitar um consenso no Senado. A PEC traz medidas de cortes de gastos e é a principal condição para a retomada do auxílio emergencial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem indicado que o benefício deve ser de R$ 250 e ser pago até o mês de junho.
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou aos líderes partidários nesta quinta os quatro principais eixos que nortearão a nova versão da proposta:
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- a sustentabilidade da dívida;
- ressalvas na regra de ouro;
- equilíbrio fiscal intergeracional;
- provisões da área de calamidade pública.
A ideia central da iniciativa é criar uma cláusula de calamidade pública e, a exemplo do que foi feito no orçamento de guerra, abrir um orçamento paralelo para o pagamento do auxílio.
O relator do orçamento de 2021 e da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), vai apresentar para líderes na sexta-feira (19) uma versão inicial do parecer da proposta. A ideia é que o relatório fique pronto na semana que vem para poder ser votado na próxima quinta-feira (25).
Bittar evitou dar detalhes sobre o texto e disse ao Congresso em Foco que tenta construir um consenso entre o Planalto e o Congresso.
“Não vou ficar especulando nada. O ano passado foi um exemplo, você tinha uma situação que estava resolvida, você anunciava e voltava atrás. O meu papel, mais do que defender as minhas ideias, é como relator de PEC Emergencial, gatilho no orçamento, é entender qual o consenso entre o Executivo e o Legislativo”.
O ministro Paulo Guedes, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Márcio Bittar e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) de 2021, deputada Flávia Arruda (PL-DF), participaram de almoço para tratar da PEC e do auxílio emergencial.
“Teve um almoço hoje na residência oficial do presidente do Senado e o próprio Pacheco me perguntou, teve hoje de manhã reunião de líderes, está caminhando para um consenso e tal, mas eu disse a ele, ao Lira, ao Paulo Guedes, que não é a minha ideia. Entendo que meu papel, minha responsabilidade é apresentar aquilo que for um consenso aqui. Não adianta apresentar uma coisa que eu quero. Quanto menos eu falar de hipótese, melhor”, afirmou Bittar ao site.
De acordo com o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o líder do governo no Senado sinalizou que a partir do momento que a PEC for promulgada pelo Congresso, o Planalto editará uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para o auxílio.
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Devem ser retirados do texto da PEC Emergencial itens sobre:
- extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10%;
- a suspensão de jornada e salários de servidores públicos em até 25%;
- a criação de um Conselho Fiscal da República, composto por membros do Executivo, Legislativo e Judiciário e administrariam momentos de crise fiscal.
As medidas mais duras de ajuste fiscal não serão abandonadas, mas separadas em outro texto para que a tramitação aconteça em um momento de maior acordo entre Legislativo e Executivo.
O corte de 25% dos salários de servidores públicos sofre resistência de quase todos os líderes partidários. “Isso criaria uma dificuldade para aprovar a PEC Emergencial”, disse o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF) ao Congresso em Foco. “Não queremos comprometer o auxílio em função de alguma coisa que o governo queira aprovar”, afirmou o tucano.
Nova leva de auxílio deve atender 40 milhões
O governo espera atender cerca de 40 milhões de pessoas com o novo auxílio emergencial a um custo de R$ 60 bilhões. De abril a dezembro de 2020 foram alcançadas 68 milhões de pessoas a um custo de R$ 250 bilhões.
“Boa parte das pessoas que foram atendidas no outro auxílio não serão atendidas porque já voltaram de certa forma para suas atividades. Não tenho opinião sobre o valor, o importante é que tenha, do jeito que está que é muito complicado”, disse o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ao Congresso em Foco.
“Também tem que entender que tem um limite para 30, 40 milhões de pessoas. É o que o presidente sempre disse, é um valor pequeno para quem recebe e muito grande para o governo que tem que ter esse dinheiro”, declarou o emedebista.
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