STJ tranca inquérito para peças publicitárias com críticas a Bolsonaro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou o inquérito contra o autor de outdoors que comparavam o presidente da República, Jair Bolsonaro, a um pequi roído em Palmas (TO). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) por unanimidade pela Terceira Seção do STJ. Os outdoors levavam a imagem de Bolsonaro com a frase: “Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já" e "Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!”.

O colegiado considerou que as manifestações políticas não ofendem o presidente da República, mas que se restringem a uma análise política da gestão do governo de Bolsonaro. O ministro Ribeiro Dantas ressaltou que o presidente da República ocupa um cargo público, por isso pode ser alvo de elogios e críticas de maneiras diferentes.

“É de suma importância ressaltar que o Direito Penal é uma importante ferramenta conferida à sociedade. Entretanto, não se deve perder de vista que este instrumento deve ser sempre a ultima ratio. Ele somente pode ser acionado em situações extremas, que denotem grave violação aos valores mais importantes e compartilhados socialmente. Não deve servir jamais de mordaça, nem tampouco instrumento de perseguições políticas aos que pensam diversamente do Governo eleito", afirmou o relator do habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal a pedido do então Ministro da Justiça, André Mendonça, para apurar possível crime de injúria contra Bolsonaro. Além dos outdoors que comparavam Bolsonaro a um pequi roído, as mensagens também criticavam a gestão do presidente na pandemia de covid-19

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