Toffoli nega recurso de Witzel e mantém governador afastado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um recurso movido pelo governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que pudesse retornar ao cargo. Com a decisão, Witzel continua fora do cargo, com poucas chances de retornar ao cargo pelas vias judiciais.

Leia aqui a íntegra da decisão dada por Toffoli:

A defesa do governador afastado apresentou na suprema corte um pedido para que fosse suspensa a liminar dada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou das funções executivas no dia 28 de agosto.

Foram quatro os argumentos apresentados pela defesa: de que haveria uma tentativa de antecipação de pena; de que houve supressão da soberania popular na decisão; que a decisão não contava com elementos concretos; e que não havia respeito ao devido processo legal, uma vez que a defesa de Witzel não havia se manifestado.

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Na decisão, Toffoli afirmou que a jurisprudência é forte no sentido de negar o retorno ao cargo. O motivo, apontou o presidente da corte, é que entre a apresentação do recurso no STF e seu julgamento, a questão já foi discutida no STJ. A ação foi apresentada no STF no dia 31 de agosto, dois dias antes de a Corte Especial do STJ afastá-lo, por 14 votos a um.

Toffoli indica em sua decisão que considera possível afastamentos como o de Witzel, desde que a medida não ocorra por tempo indeterminado, e que seja pautada em eventos concretos. O presidente do STF, que encerra sua gestão na presidência nesta quinta-feira, também apontou que a defesa do governador deve esgotar as possibilidades de recurso no STJ antes de partir para a corte constitucional.

Com o afastamento de Witzel confirmado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) segue com o processo de impeachment do governador. Na última terça-feira (8) a Casa iniciou a produção do relatório final que deverá ser votado no dia 17, e que definirá pelo afastamento formal por 180 dias. Caso isto ocorra, tem início o tribunal misto, formado por cinco deputados e cinco desembargadores estaduais, que julgará o afastamento definitivo do político.

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