A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu parecer por parte do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre uma denúncia contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A notícia-crime aponta uma possível afronta à Lei de Segurança Nacional, referente a reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Damares afirmou que pediria a prisão de governadores e prefeitos.
Para o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, a ministra “proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados, qual seja, efetuar pedidos de prisão de governadores e prefeitos, o que é de todo incabível”.
“Na oportunidade, a Ministra de Estado cometeu o delito tipificado no artigo 18 da Lei n. 7.170/1983, pois com sua fala na reunião, tentou impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, quais sejam, governadores e prefeitos”, aponta o advogado na peça.
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Schmidt chama a conduta de Damares de “criminosa”, e afirma que ela “deve ser denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170/83, por flagrantemente ter tentando impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos, inclusive ameaçando de prisão os supramencionados agentes públicos”.
O caso agora está nas mãos do PGR para manifestação.
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RESPOSTA DO PGR
Em resposta à consulta de denúncia-crime impetrada pelo sr. advogado Zé Mané, a PGR recomenda que:
1 – À excelência do STF, consultante;
2 – Ao advogadozinho de m…., autor, que:
Peguem os papéis que gastaram para essa palhaçada e limpem a b….
Mas um bosal de toga se pronunciando………….deveria decretrar prisao para este 11 loucos maniacos poder poder…este deveriam ser comparados a STALIN…..todos que se oposeram a ele, mandava matar ou desaparecer na Tundra no inverno….este e o nosso STF………antro de COMUNISTAS e genocidas
Dra. Carmen, quem tinha de pedir a prisão de governadores e prefeitos são vossas ”excelênças”. do $TF. O $TF é justamente o foro da justiça onde deveriam ser julgados os políticos com o tal ”foro privilegiado”. E julgados de forma célere, porque as roubalheiras se sucedem e tudo fica por isso mesmo. Agora vem aí o ”COVIDÃO”. Prefeitos e governadores montaram quadrilhas para desviar os recursos de combate a essa doença. E fizeram as coisas mais descaradas possíveis, compraram respirador até na peixaria.
A beata “Carminha” é uma bêsta quadrada!
Que papo ruim hein!…Mais um advogadozinho querendo os 15 min de fama!…Já não chega o erro absurdo do PR de enviar o vídeo desssa fatídica reunião ministerial para o “decano”…um ministro que já deveria ter pegado o boné a muito tempo, depois daquele voto dele que demorou 11 horas …E o que esse luminar do direito fez?…jogou todos os assuntos no ventilador, que escrúpulos tem esse ministro?…Nós, simples brasileiros, estamos fritos se dependermos dessas figuras!