STF julga ação que pode anular condenações da Lava Jato

Começou a ser votado nesta quarta-feira (25), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus que pode levar à anulação de até 32 condenações da operação Lava Jato. O pedido foi apresentado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.

O ex-presidente Lula pode ser um dos beneficiados da ação. O processo em questão é o do sítio de Atibaia, no qual ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Marcio alega que o réu teria o direito de se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo. Se os ministros entenderem como correta esta interpretação, todos os processos com delatores em que o prazo for o mesmo para a alegação final podem ter suas condenações anuladas.

Existe ainda a possibilidade dos ministros só anularem as condenações dos réus em casos em que o advogado, desde a primeira instância, tenha argumentado que desejava entregar as alegações finais após os delatores.

Outro cenário possível é o argumento defendido por Edson Fachin, relator da Lava Jato, que afirma que só devem ter as condenações anuladas os réus que demonstrarem prejuízo concreto ao direito de defesa por causa da ordem de entrega das alegações finais.

Casos em que na alegação final o delator apresentou fatos ou documentos novos seria um quarto cenário de anulação de sentença que pode ser definido pelo STF.

O ministro Edson Fachin foi o único a votar. Ele declarou que a alegação final dos delatores não trouxe nenhum fato novo ao processo. Com base nisso, o ministro disse não ter ficado convencido do argumento da defesa e votou contrário a concessão a anulação da sentença. A sessão foi encerrada na sequencia e deve retornar nesta quinta-feira (26).

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