Governo anuncia fim de taxa para imóveis litorâneos

O governo federal anunciou que vai acabar com a chamada taxa de laudêmio, cobrada sobre imóveis em áreas litorâneas. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Economia, a medida deve impactar cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país.

Para isso, em julho, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da pasta vai lançar a remição de foro digital e, até outubro, vai regulamentar a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). O governo afirma que, por meio da remição, será possível a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores.

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“Com isso, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista. Optando por aderir à remição, o proprietário estará livre do pagamento das taxas de laudêmio – equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade – e do foro anual – taxa cobrada pela utilização das áreas. O ato corrigirá problema histórico atrelado ao instituto do terreno de marinha, datado de 1831”, diz a nota.

Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade. Neste caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar seu interesse na compra do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). A medida será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.

Inicialmente, informou o ministério, o projeto começará pelos bairros cariocas de Copacabana e Leme. A cidade foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Pelos cálculos do governo, em todo o país, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas.

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