O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou na manhã desta quarta-feira (14) uma proposta de projeto de Lei com a privatização dos Correios. O objetivo é que o texto a ser enviado para o Congresso permita a privatização da estatal em dezembro de 2021. O texto, gestado no Ministério da Economia, foi entregue à Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), subordinada ao ministro Jorge Oliveira. De lá, o texto segue para a Casa Civil e então para o Congresso.
A expectativa de Fábio Faria é que a consultoria Accenture, contratada pelo BNDES para analisar a possibilidade de privatização, conclua em 120 dias o seu parecer com parâmetros e regras para a operação. Segundo o ministro das Comunicações, o projeto traz “mais princípios do que regras”, uma vez que o Congresso Nacional dará a palavra final sobre o tema.
“É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, e tratar da universalização das entregas e dos funcionários. Tudo isso será tratado com bastante cuidado pelo Congresso Nacional“, disse o ministro.
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Segundo nota do Ministério das Comunicações, as atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica. O objetivo é viabilizar o cumprimento das leis, “em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”.
A proposta deverá garantir que as atividades do Sistema Nacional de Serviços Postais, de competência exclusiva da União, sejam explorados por agentes privados. Com isso, o governo não descumpre o artigo 21 da Constituição Federal, que obriga a União a manter o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional.
O texto também prevê que uma nova agência será criada em substituição à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): a Anacom (Agência Nacional de Comunicações) deverá ter as mesmas funções da Anatel, mas também passará a regular o serviço postal no Brasil.
PublicidadeFábio Faria ainda não apresentou o texto à imprensa, mas garantiu que a proposta de privatização dos Correios não deverá tratar de aumento tributário, e manterá a universalização da entrega de cartas a todos os brasileiros. O ministro ainda garantiu que funcionários dos Correios terão sua voz ouvida durante o processo de discussão legislativa. “Não será feito de maneira brusca. O Congresso saberá tratar de maneira justa o tema”, disse.
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A velha tática neo-liberal. Primeira deixa ficar bem ruim. Aí voce tem a desculpa para privatizar, quer dizer, vender de barbada para os seus amigos empresários. Os correios nunca estiveram tão ruins como agora, E igualmente a Caixa Economica Federal também está péssima. Não vai se salvar nada nesse governo.
Então quer dizer que a Dilma ia privatizar?
https://i1.wp.com/terracoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2019/08/correios_resultado.png?w=599&ssl=1Valdemir perdeu uma grande chance de ficar calado!
????????
Em todo lugar que estão falando disso tá aparecendo sindicalista petralha pra passar vergonha..
?
https://uploads.disquscdn.com/images/18c7d218012bbe0760889fff95f78c366c6075c8dd28cc5e4281798de857b5ad.png
Verdade, mas esse problema dos correios não é de agora e sim de muito tempo, mas agora no governo do Bozo que não liga pra nada é que vão privatizar!!
Deveriam ter privatizado os Correios a muito tempo. Hoje vale pouco. O problema é q os políticos não têm coragem para enfrentar o forte lobby do funcionalismo e o Povo fica obrigado dar de mamar a esse monstrengo. O bom senso recomenda privatizar ou extinguir uma enormidade de estatais, serviços, fundações, autarquias e outros órgãos públicos mamadores, conservando-se apenas umas 5 ou 6 atividades essenciais, como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e outras poucas.
É, você quer que o SEDEX dos gringos assuma os correios brasileiros né? Decerto acha que aqui vai ser como nos filmes de Holywood, aonde o funcionário super-dedicado do SEDEX entrega a encomenda até debaixo dágua para o cliente né? Pague bem e valorize os funcionários dos correios, lhes de condições dignas de trabalho e eles vão tornar o Correio brasileiro tão eficiente quanto qualquer multinacional. Eu canso de ver as pobres moças entregadoras de cartas sentadas no meio-fio, esgotadas por fazer a pé um trabalho que em países civilizados é feito com veículos apropriados. E você acha que os empresários amigos do Bolsonaro que vão comprar os Correios vão investir em tecnologia? Me diga um serviço no Brasil que foi privatizado e melhorou de fato? Você neo-liberais tem criar vergonha na cara e virar o disco, parar com essa conversa-mole de que a privatização é solução para tudo. Hoje em dia a China está prestes a se tornar a maior e mais eficiente economia do mundo, com o Estado controlando tudo. Querem maior exemplo?
Colega, perdão, mas não me referi a demissões de funcionários. Não, estes poderão ter a opção de permanecerem na empresa já privatizada ou serem realocados em outras empresas estatais. Não entendo como se daria isso. Contudo, entendo q não é mais possível manter os Correios na estrutura do governo. Não faz mais sentido. Hoje é um órgão ineficiente e caro.
Qto ao sucesso de privatizações já feitas, poderia citar as Teles, a Vale do Rio Doce. O Estado tem que se preocupar com uns 5 ou 6 serviços, como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. O resto é privatizar, emagrecer o Estado obeso e ineficaz, q nos custa fortuna. Sou a favor de um Estado mínimo e eficiente. Abrçs!