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TSE absolve governadora do Rio Grande do Norte

Rosalba Ciarlini era acusada de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação e gastos ilícitos na campanha pelo adversário no pleito

Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), das acusações de abusos de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida eleitoral do ano passado. A acusação foi feita pelo adversário derrotado na eleição, Iberê Ferreira de Souza (PSB). O julgamento de Rosalba foi o primeiro de dez envolvendo governadores, que devem ocorrer até o próximo ano.

A decisão dos ministros ocorreu após análise de um recurso contra expedição de diploma apresentado pelo adversário de Rosalba. A maioria da corte seguiu o entendimento da relatora do caso, Nancy Andrighi. Na acusação, é dito que, durante o primeiro semestre de 2010, Rosalba foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM).

Na visão da coligação derrotada, isso influenciou no resultado eleitoral. De acordo com a acusação, a mesma situação se repetiu em 2006, quando a demista foi candidata ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Na oportunidade, ela teve 64 aparições em programas televisivos, o que quase resultou na cassação de seu diploma pelo TSE. Os advogados de Iberê acusaram Rosalba também de ter usado verba indenizatória do Senado para pagar despesas de campanha.

Ao analisar a questão referente ao abuso de poder político e ao uso indevido de meio de comunicação, a relatora do caso disse que, após examinar as matérias que teriam veiculado excessivamente a imagem da então candidata ao governo do Estado, verificou que as aparições da então senadora se referem a projetos de leis, audiências públicas ou a questões debatidas no Congresso, "naturalmente de interesse público".

Quanto à acusação de uso indevido da verba indenizatória, a ministra disse que a empresa prestava serviço na área de comunicação para a senadora na produção de material clipagem de matérias jornalísticas publicadas na imprensa do Rio Grande do Norte. De acordo com a relatora, o dono da empresa prestou serviço à campanha eleitoral de Rosalba, mas “não há prova de que o pagamento recebido por ele, como pessoa física, e apoiador da campanha, tenha se originado da verba indenizatória do Senado Federal”.

Apesar de a relatora ter sido seguida pela maioria - com a exceção de Marco Aurélio Mello -, os ministros demonstraram preocupação com a nova ocorrência de dúvidas em uma campanha de Rosalba. Para o ministro Marcelo Ribeiro, ao manter o mandato da governadora, “na segunda vez que acontece a mesma coisa, o Tribunal diz que pode fazer isso? Não me sinto autorizado a cassar o diploma, mas mostrar a preocupação com a situação”.

Com o julgamento do recurso contra Rosalba, tramitam na corte ainda outros 11 processos contra governadores. São eles: Tião Viana (PT), do Acre; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Wilson Martins (PSB), do Piauí; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), do Ceará, Cid Gomes (PSB); de Roraima, José Anchieta Junior (PSDB); do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Com estes casos, a eleição passada supera os processos apresentados no pleito anterior. Na ocasião, seis chefes de Executivo estadual foram julgados. Três perderam o mandato – Jackson Lago (PDT) no Maranhão; Cássio Cunha Lima (PSDB) na Paraíba, e Marcelo Miranda (PMDB) em Tocantins.

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Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

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