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STJ libera posse de Cristiane Brasil no Trabalho

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar autorizando a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. O conteúdo da decisão do vice-presidente do STJ ainda não foi divulgado. Ele acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa foi a quarta tentativa do governo para empossar Cristiane, barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. De lá para cá, o governo acumulou três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Assim como a AGU, a própria Cristiane teve recursos rejeitados na Justiça.

A decisão do STJ resolve um impasse criado para o governo com a barração da petebista. A nomeação dela foi anunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e influente líder do partido no Congresso, considerado importante para aprovação da reforma da Previdência. "A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, alegou a AGU.

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O indeferimento da posse da deputada foi provocado por advogados que contestavam a nomeação de uma ministra do Trabalho com condenações na Justiça pelo não cumprimento de direitos trabalhistas com ex-funcionários. “Qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza”, ponderou a Advocacia-Geral da União.  Os ministros ainda vão analisar o mérito da ação, mas ela poderá ser empossada antes disso.

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