Senado faz acordo para rejeitar projeto que ampliava gastos públicos com eleições

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê o aumento do fundo eleitoral e abre brechas para o caixa dois em campanhas será rejeitado pelo Senado. Os senadores vão aprovar apenas o trecho do projeto que trata do fundo eleitoral e com a condição de que esse fundo não cresça nas próximas eleições. A decisão foi acordada entre os líderes partidários na tarde desta terça-feira (17), depois que o projeto recebeu críticas da sociedade e dos próprios senadores. Para os líderes, é uma forma de garantir o financiamento das eleições municipais do próximo ano e retirar os excessos que poderiam subverter o uso dos recursos eleitorais.

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O acordo foi anunciado pelo relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na saída da reunião de líderes desta tarde. Senadores como Simone Tebet (MDB-MS), Major Olímpio (PSL-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE) também participaram do anúncio. É que, para viabilizar esse acordo a tempo de aprovar o fundo eleitoral para as eleições do próximo ano, os senadores convocaram uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a tarde desta terça-feira. A ideia é ler e votar o projeto na comissão e logo depois subtmetê-lo à deliberação do plenário.

"Nós vamos ler nosso relatório, rejeitando todos os artigos que vieram da Câmara, mantendo apenas o fundo eleitoral. Esse fundo vota-se na comissão e no plenário hoje e devolve para a Câmara para eles terem tempo hábil de votar o fundo eleitoral e garantir a eleição do ano que vem", contou o senador Weverton, destacando que não se trata do fatiamento, mas da rejeição geral do texto. "Vamos manter apenas o fundo eleitoral para garantir a eleição de 2020", disse Weverton, destacando que os senadores ainda se comprometeram a votar na Comissão Mista de Orçamento a manutenção dos valores do fundo eleitoral. Isto é, o R$ 1,8 bilhão que foi usado para financiar a campanha do ano passado.

"Essa decisão de suprimir a maior parte do texto, no que trata da reforma política, e cuidar dos recursos da eleição foi uma decisão de colegiado, coerente com o que as pessoas pensam do processo legislativo, para dar tranquilidade para que as eleições aconteçam e sejam transparentes no próximo ano", reforçou Davi Alcolumbre, explicando que a pressa em deliberar sobre o projeto se explica porque a lei sobre o fundo eleitoral precisa ser aprovada até o início de outubro para poder vigorar nas eleições do próximo ano e, assim, garantir o financiamento das campanhas de prefeitos e vereadores.

Alcolumbre aproveitou o ensejo, contudo, para criticar o tempo que o Senado, como Casa revisora, tem para deliberar sobre os projetos aprovados pela Câmara. "Esse projeto ficou sendo discutido na Câmara por dez meses e chega aqui faltando 25 dias para acabar o prazo da anualidade", disse.

Com as mudanças acordadas no Senado, contudo, o texto precisará ser novamente avaliado pelos deputados dentro desse prazo. Alguns senadores até demonstraram receio de que os deputados tentassem retomar os pontos rejeitados pelo Senado, mas Alcolumbre minimizou a questão. Ele disse que o Senado fez a sua parte e revelou que tomou esta decisão, de rejeitar o texto aprovado pelos deputados e encaminhar de volta à Câmara apenas a questão do fundo eleitoral, sem consultar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"O Senado exercitou a boa político, escutou a sociedade", concordou o senador Alessandro Vieira, que, antes da construção desse acordo, chegou a discutir com outros senadores estratégias de obstrução para a votação da matéria. Ele explicou que não faz sentido aprovar um projeto que, além de minimizar o combate à corrupção, poderia ampliar as despesas eleitorais, justamente neste momento em que o Brasil passa por um momento de contenção fiscal. "Para esta eleição vindoura, seguem as regras anteriores e o teto anterior de gasto", garantiu o senador.

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