Projeto que pode elevar gastos públicos com eleições sai da pauta do Senado

O projeto de lei que pode aumentar os recursos do fundo partidário foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira (17). A decisão, do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), que na semana passada tentou colocar o projeto em votação no plenário, é uma resposta ao grande número de críticas que a matéria vinha recebendo por parte da sociedade e dos próprios senadores. Um grupo de parlamentares contrários à proposta chegou até a se articular para obstruir a votação. Por isso, agora Alcolumbre quer construir um consenso sobre o texto, que só valerá para as próximas eleições caso seja aprovado até o início de outubro.

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Aprovado há apenas 15 dias na Câmara, o projeto de lei que muda as regras eleitorais e partidárias entrou na pauta do Senado na semana passada. Quando chegou ao plenário, contudo, foi criticado pelos senadores, que pediram mais tempo para analisar a proposta, argumentando que a sua aprovação poderia aumentar o fundo partidário e ainda afrouxar o combate à corrupção nas eleições. Ficou acertado, então, que o projeto passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser deliberado em plenário.

Esse acordo, porém, foi colocado em dúvida nesta terça-feira. É que o projeto estava como primeiro item da pauta. Segundo Davi Alcolumbre, a tramitação seria discutida na reunião de líderes desta tarde. Porém, a possibilidade de renegociar o rito da matéria não agradou os senadores que são contrários à proposta. Por isso, um grupo de dez senadores de quatro partidos diferentes, todos ligados ao movimento Muda Senado, se reuniram na manhã desta terça-feira para discutir estratégias de obstrução à votação.

"A posição do grupo é pela obstrução, se realmente não for cumprido o acordo proferido em plenário na última quarta-feira para que o projeto passe pela CCJ antes de ir ao plenário. E muitos líderes pensam assim como nós. Então, se o projeto for tratorado pela presidência da Casa, a gente vai obstruir", garantiu o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que discutiu o assunto em seu gabinete com senadores como Styvenson Valentim (Podemos-RN), Soraya Thronicke (PSL-MS), Leila Barros (PSB-DF), Juíza Selma (PSL-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Lasier Martins (Podemos-RS)

O líder do Podemos, Álvaro Dias (PR); o líder do PSL, Major Olímpio (PSL-SP); o vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE) também participaram da conversa e concordaram com a obstrução. A Rede, que já optou pela obstrução na semana passada, também estava pronta para aderir a essa estratégia, além de senadores isolados de outros partidos.

"É a forma mais radical de demonstrarmos nossa rejeição a essa proposta malandra, que tem o objetivo de dificultar a fiscalização da aplicação do dinheiro público, que abre brechas para o caixa dois de campanha e torna fácil elevar os valores do fundo eleitoral", argumentou o líder do Podemos Álvaro Dias, calculando que, por retirar a limitação de 30% do valor das emendas de bancada, esse projeto de lei poderia elevar para R$ 8 bilhões o orçamento do fundo eleitoral, que deve girar entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,7 bilhões no próximo ano.

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Os senadores também preparam votos em separado e emendas para tentar alterar o projeto, caso não conseguissem retirá-lo de pauta. Só Alessandro Vieira já tem mais de 22 emendas. "Vamos usar todas as ferramentas. De obstrução a voto em separado", afirmou o vice-líder do Cidadania. "Estamos todos indignados com esse PL, que fragiliza a transparência que já era pouca a esses recursos públicos que vão para partidos políticos nas eleições. Então, o ideal é que esse projeto não passe", concluiu Styvenson Valentim.

Os senadores argumentam que além de inflar os recursos destinados às campanhas eleitorais, o PL 5.029/2019 pode afrouxar o combate à corrupção porque facilita o caixa dois em campanhas e permite que os recursos do fundo partidário sejam usados, entre outras coisas, para pagar advogados para candidatos e passagens aéreas para pessoas ligadas ao partido, sejam elas filiadas ou não. "Não podemos aceitar isso. Está na contramão do que a sociedade deseja. Por isso, vários senadores de vários partidos estão dispostos a reagir e não admitir a votação desse projeto", acrescentou Dias, que também revelou ao Congresso em Foco o desejo de que a reforma partidária fosse realizada fora do Congresso Nacional.

Presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) também se posicionou contra o projeto e adiantou que iria apresentar emendas ao texto. Segundo ela, o projeto até poderia ir direto para o plenário ou entrar na pauta desta quarta-feira (18) da CCJ e no mesmo dia ir para o plenário. O rito normal de tramitação, contudo, seria ir para CCJ, ter a indicação de relator, debate, audiências públicas e apresentação do relatório. É esse caminho, então, que os líderes contrários à proposta devem defender na reunião desta tarde.

Nas redes sociais, Alcolumbre já admitiu que agora vai tentar construir um consenso e até possíveis alterações no texto. "Na reunião de líderes de hoje (17), vamos iniciar a construção de um texto de consenso para o PL que altera as regras eleitorais. A intenção é corrigir o projeto, que ficou em análise 10 meses na Câmara. A proposta será discutida amanhã (18), na CCJ do Senado Federal", escreveu nas redes sociais, logo depois de dizer que: "como presidente da Casa, cabe a mim somente conduzir o processo". 

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