Senado aprova redução de contribuição para microempreendedor individual

Medida provisória aprovada pelos senadores contém emenda apresentada pelo deputado Romário, que a considera como primeiro "gol" no Parlamento

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por meio de acordo de líderes e em votação simbólica (sem conferência de votos), a MP 529/2011, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social. Como houve alterações no texto encaminhado à Câmara, onde a proposição foi aprovada em 6 de julho, a matéria foi aprovada como Projeto de Lei de Conversão 19/2011 e segue para a sanção presidencial.

A intenção da proposta é incentivar a ampliação do trabalho formal. A partir do texto alterado na Câmara, com intervenções do deputado-relator André Figueiredo (PDT-CE), donas de casa com renda familiar mensal de até R$ 1.090 (dois salários mínimos) agora têm possibilidade de receber benefícios. Entre eles, aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para isso acontecer, é preciso contribuir com 5% do salário mínimo para a Previdência Social.

No texto da MP, também foi acrescentada emenda apresentada pelo deputado Romário (PSB-RJ), que beneficia pessoas com deficiências como Síndrome de Down e autismo. Quem se enquadrar pode continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos e pessoas incapacitadas para a vida independente. Se ele for contratado como aprendiz, não vai perder o auxílio.

O BPC só será cortado caso a pessoa consiga um emprego fora de programas de aprendiz. Desta forma, ficou mantido o valor do auxílio-doença correspondente a 91% do salário de benefício, que é calculado com base na média aritmética de 80% das maiores contribuições do segurado da Previdência Social.

Na ocasião, o Congresso em Foco conversou com o ex-craque da seleção brasileira sobre seu primeiro “gol” legislativo. “Dentro da minha profissão no futebol, o momento em que eu fui mais feliz foi em 1994, quando ganhei a Copa do Mundo. Então, depois do futebol, hoje com certeza foi um dos momentos mais felizes da minha vida”, festejou o deputado, um dos mais assíduos do primeiro semestre em sessões plenárias deliberativas (confira).

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