Quem são os deputados federais já barrados pela Lei da Ficha Limpa

Confira a relação dos parlamentares que tiveram a candidatura negada pela Justiça eleitoral e a situação de cada um deles

Abelardo Camarinha (PSB-SP) – candidato a deputado estadual
Foi barrado devido a uma condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Camarinha teve os direitos políticos suspensos por cinco anos por irregularidades na contratação de serviço quando era prefeito da cidade de Marília. O município firmou convênio com o governo federal para a erradicação do "aedes aegpti", o mosquito da dengue, e contratou trabalhadores que realizaram, segundo o processo, atividades sem relação com o real objeto da contratação.

André Moura (PSC-SE) – candidato à reeleição
Líder do PSC na Câmara, o deputado André Moura teve o registro de candidatura negado pelo TRE-SE por conta de uma condenação pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa referente a atos de sua gestão como prefeito de Pirambu (SE). O parlamentar ainda concorre à reeleição enquanto recorre ao TSE para reverter a decisão. Mas, como alternativa, lançou a candidatura a deputada federal de sua esposa, Lara Moura (PR), no lugar de um aliado político, Edmilson Sindô (PR). De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, ele já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para garantir a manutenção de seu registro e aguarda julgamento.

Betinho Rosado (PP-RN) – candidato à reeleição, desistiu da disputa após ser barrado
O deputado desistiu da candidatura, mesmo tendo direito a recurso, após ser barrado pelo TRE-RN com base na Ficha Limpa. Em seu lugar, lançou a candidatura do filho Betinho Rosado Segundo (PP), de 32 anos. O parlamentar foi barrado por uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades no período em que ele comandou a secretaria estadual de Educação, entre 2003 e 2004, no governo Wilma de Faria (PSB). Em nota, Betinho disse que desistia da candidatura para não criar “insegurança” para o eleitor. "O Partido Progressista oferece ao povo potiguar o nome de Betinho Rosado Segundo como opção para nos substituir. Tenho convicção de que ele está preparado para a missão que agora abraça e que será um grande defensor dos interesses do Rio Grande do Norte", afirmou.

Celso Jacob (PMDB-RJ) – suplente, candidato a deputado federal
O suplente de deputado foi considerado inelegível pelo TRE-RJ em julho por causa de uma condenação por improbidade administrativa por órgão colegiado. A condenação se refere a atos de sua gestão à frente do município de Três Rios. O então prefeito contratou empresa de assessoramento e aconselhamento de informática em 2001 sem licitação ou razões para dispensa de processo licitatório, segundo a denúncia. O TRE-RJ negou a contestação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, que fazia menção a prestação de contas considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e aceitou a impugnação feita pelo Partido da República, baseada em decisão da Justiça. Celso Jacob recorre ao TSE onde aguarda julgamento.

Chico das Verduras (PRP-RR) – candidato à reeleição
Deputado eleito com a menor votação do país em 2010, com 5.903 votos, Chico das Verduras teve a candidatura negada pelo TRE-RR por conta de duas condenações – uma por compra de votos nas eleições de 2010 e outra por improbidade administrativa. Nesse caso, a acusação era de desvio de dinheiro público da verba de gabinete, em proveito pessoal, quando era deputado estadual, entre janeiro de 2003 e outubro de 2004. Chico das Verduras chegou a ter o mandato de deputado federal cassado pelo TRE-RR, mas conseguiu retornar ao mandato. Ele esteve preso de 20 de setembro até o dia 2 de outubro, véspera da votação em que se elegeu, em 2010, acusado de prometer carteiras de habilitação e sorteio de carros em troca de votos.Conforme informou a assessoria de imprensa do parlamentar ele está fazendo campanha normalmente enquanto o TRE-RR não se manifesta sobre o caso.

João Pizzolatti (PP-SC) – candidato à reeleição, desistiu da disputa após ser barrado
Barrado pela segunda vez pelo TRE-SC com base na Ficha Limpa, João Pizzolatti (PP) desistiu de tentar o sexto mandato consecutivo na Câmara e indicou seu filho, João Pizzolatti Neto (PP), de 28 anos, que ostentará o mesmo nome e o mesmo número do pai na urna eletrônica. O deputado, que foi apontado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos beneficiários de um esquema de corrupção na estatal, segundo a revista Veja, também havia tido a candidatura negada pela Justiça eleitoral em 2010 por causa da Ficha Limpa. Só tomou posse depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a nova lei só entraria em vigor em 2012. Tanto aquele ano quanto agora, pesou contra Pizzolatti uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa. Uma empresa pertencente ao parlamentar venceu licitação para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica à prefeitura de Pomerode (SC). Na época, seu irmão Paulo Pizzolatti era o prefeito da cidade e irregularidades foram detectadas no contrato. Mesmo alegando ser apenas sócio cotista sem qualquer poder na direção da empresa ou participação no caso, ele foi condenado à suspensão de direitos políticos por nove anos, à perda da função pública, ao pagamento de multa e ao ressarcimento ao erário. Também foi proibido de fechar contratos com a administração pública. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, em 2007, a decisão da primeira instância e retirou somente a pena de perda da função pública.

Junji Abe (PSD-SP) – candidato à reeleição
O TRE-SP rejeitou a candidatura de Junji Abe por causa de uma condenação por improbidade administrativa que causou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, segundo a sentença. O processo diz respeito à contratação sem concurso público para cargos comissionados na prefeitura de Mogi das Cruzes (SP) quando ele era o prefeito da cidade. Os cargos, de acordo com a acusação, eram de provimento efetivo, o que tornava obrigatória a realização de concurso para o preenchimento das vagas.

Newton Lima (PT-SP) – candidato à reeleição
Ex-prefeito da cidade de São Carlos (SP) e ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o deputado foi barrado pelo TRE-SP por conta de uma condenação por improbidade administrativa por órgão colegiado. Ele teve os direitos políticos suspensos por ter contratado, quando era prefeito, empresa de pesquisa sem interesse público com recursos públicos em licitação irregular, segundo a denúncia. Newton e a empresa foram condenados, de maneira solidária, a devolverem R$ 47,8 mil e a pagar multa em valor equivalente ao dano. A assessoria de imprensa do deputado informou por meio de nota que ele guarda o julgamento final pelos tribunais. “Com a tranquilidade de quem tem a certeza de que é ficha limpa e sempre se guiou, na política e na vida pessoal, pelo mais profundo respeito às leis e à ética na gestão dos recursos públicos”, destaca o documento.

Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) – candidato a vice-governador
Apesar de sua candidatura inicialmente aprovada, foi barrado por causa do seu companheiro de chapa, o ex-governador Neudo Campos (PP). Novamente candidato a governador, Neudo teve o registro negado por ter sido condenado por peculato (crime contra a administração pública) pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e também por rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, Quartiero também foi considerado inelegível. A chapa recorre ao TSE para reverter a situação.

Paulo Feijó (PR-RJ) – candidato à reeleição
O deputado teve sua candidatura negada pelo TRE-RJ por ter sido condenado, em segunda instância, por envolvimento com a chamada máfia das ambulâncias. Deflagrada em maio de 2006 pela Polícia Federal, a Operação Sanguessuga resultou na abertura de uma CPI no Congresso que pediu o indiciamento de 72 parlamentares. Nenhum deles foi cassado. Apenas cinco conseguiram se reeleger naquele ano. De acordo com a denúncia, deputados e senadores recebiam propina em troca do direcionamento de emendas parlamentares para a compra superfaturada de ambulâncias, por prefeituras, do grupo controlado por Darci e Luiz Antônio Vedoin. O deputado alega que o seu processo ainda não foi concluído e, por isso, não poderia ter sua candidatura barrada pela Ficha Limpa.

Paulo Maluf (PP-SP) – candidato à reeleição
O parlamentar teve o registro de candidatura negado, no último dia 1º, pelo TRE-SP. Por quatro votos a três, os integrantes da corte entenderam que o ex-prefeito paulistano se enquadra no artigo da Ficha Limpa que considera inelegível por oito anos o político com condenação, por órgão colegiado, em processo por improbidade administrativa em que for comprovado dolo (intenção) e enriquecimento ilícito. Maluf foi condenado, em dezembro do ano passado, pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. O deputado foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, responsabilizado pelo superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, obra realizada em sua gestão como prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996. Em 2010, ele também havia sido barrado pela Ficha Limpa. Mas acabou se beneficiando da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a nova lei só valeria para as eleições de 2012 em diante. Um dia após ser barrado, Maluf virou personagem de uma campanha da ONG Transparência Internacional como símbolo de corrupção. A mensagem acusa o parlamentar brasileiro de desviar US$ 344 milhões da prefeitura de São Paulo e diz que “malufar” significa “roubar dinheiro público”. O deputado está na lista dos procurados pela Interpol e corre o risco de ser preso se deixar o país.

Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) – suplente, candidato a deputado
O suplente de deputado, que exerceu mandato ainda este ano, foi barrado no dia 30 de julho pelo TRE-GO por causa de uma condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em 2010. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a pagar multa de R$ 441 mil por ato relacionado à sua gestão na Secretaria da Fazenda do Distrito Federal no governo Joaquim Roriz (1999 a 2006). O tucano continua em campanha e recorre ao Tribunal Superior Eleitoral para liberar sua candidatura.

Wilson Filho (PTB-PB) – candidato à reeleição, desistiu da disputa após ser barrado
Eleito o deputado mais jovem do país, em 2010, com 21 anos de idade, Wilson Filho foi barrado no começo de agosto pelo TRE-PB. O deputado desistiu da disputa e lançou o irmão, William Santiago (PTB), hoje com 21 anos, em seu lugar. Os dois são filhos do ex-senador Wilson Santiago (PTB-PB), candidato ao Senado. O deputado foi condenado pela Justiça eleitoral por ter excedido, em R$ 1,5 mil, o limite de doações feitas por uma empresa da qual é sócio na eleição de 2010.

 

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