Privilégio na aposentadoria de parlamentar é conquista, diz deputado

Marina Barbosa

Em meio às discussões sobre a reforma que pode fazer os brasileiros trabalharem mais tempo para poder se aposentar, um deputado subiu à tribuna da Câmara para sair em defesa do regime especial de previdência dos parlamentares. Foi o fluminense Chiquinho Brazão (Avante), que optou pelo regime que garante aposentadorias de até R$ 33,7 mil aos congressistas e disse que este privilégio é, na verdade, uma conquista.

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“Muitos deputados aqui falam sobre a aposentadoria dos parlamentares desta Casa, que é um privilégio. E realmente é. São poucos os privilegiados. Mas esse privilégio tem uma conquista. Você precisa lutar para chegar a esta Casa”, afirmou Chiquinho Brazão. Eleito com 25.817 votos, ele ainda disse que foi procurado por muitas categorias profissionais que também gostariam de manter seus privilégios depois da aprovação da reforma, a exemplo dos militares. “Todos aqui têm uma família. [...] Não conheço nenhuma categoria que abra mão dos seus direitos”, acrescentou (veja a íntegra do discurso).

No discurso realizado nesta semana, o deputado ainda afirmou que esse privilégio “não é de graça”. “Para somar os 14 anos que tenho do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal, para que eu tenha direito a um pedaço dessa aposentadoria, eu teria que contribuir hoje com em torno de R$ 20 mil, por exemplo”, revelou Brazão, lembrando que para receber a aposentadoria integral de R$ 33,7 mil um deputado precisaria de nove mandatos consecutivos. “O que eles [os críticos] não querem é contribuir. Eles querem ganhar um salário de R$ 20 mil, que é uma vergonha para o que representam, e querem que sociedade continue ganhando mil e poucos reais. Eu queria era ver eles abrindo mão dos seus salários”, provocou.

Hoje, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), regido pela Lei 9.506/97, prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. O regime também exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, além de uma contribuição mensal de R$ 3,7 mil. Porém, permite aposentadorias de até R$ 33,7 mil – valor do atual salário dos deputados, que é bem diferente do teto máximo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 5,8 mil. Por isso, como mostrou um levantamento realizado em fevereiro pelo Congresso em Foco, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por beneficiário.

Para ajustar essa questão, a proposta de reforma da Previdência do governo propõe a extinção do regime especial de aposentadoria dos congressistas. Isso significa que, caso a reforma seja aprovada nos moldes apresentados pelo governo, o teto da aposentadoria dos parlamentares cairia de R$ 33,7 mil para R$ 5,8 mil, seguindo as regras do INSS.

O texto, porém, prevê o fim da aposentadoria especial apenas para os próximos parlamentares, pois permite que os congressistas que já contribuem com o PSSC sigam com seus “privilégios”, de acordo com a palavra utilizada por Chiquinho Brazão. Essa possibilidade gerou até uma reação de um grupo de congressistas que queria endurecer as condições de aposentadoria propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para os parlamentares. Hoje em dia, quase 1/3 da Câmara dos Deputados optou pelo regime especial: são 165 dos 513 deputados (veja a lista no fim da matéria).

O movimento, porém, não ganhou tanta adesão no Congresso. Ao contrário, a maior pressão é para que a PEC seja mais sutil e inclua uma regra de transição para os deputados. "O regime especial acaba daqui para a frente para os atuais deputados. E para quem aderiu antes, passa a ser exigido 65 anos de idade sem regra de transição. Mas há uma pressão para que haja uma regra de transição, pelo menos igual à regra geral de 100%", admitiu o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM).

Em entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que o relator do projeto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não alterou esse ponto da reforma. A reportagem procurou Moreira, mas ele preferiu não comentar pontos específicos do voto complementar que será lido na próxima terça-feira (2).

Defensor da reforma, Chiquinho Brazão também aproveitou a ida à tribuna da Câmara nesta semana para criticar aqueles que se dizem contra a PEC mas são optantes do regime especial de previdência dos parlamentares. "Falar aqui para agradar a população é muito fácil. Queria ver eles abrirem mão e ganharem um salário mínimo como o trabalhador. Eles não querem, na verdade, é contribuir", declarou o deputado.

Em outro discurso realizado no mesmo dia, Brazão ainda afirmou que muitos deputados que estão contribuindo com o regime especial ficam com vergonha de dizer que estão defendendo a própria categoria, mas que deveriam “ter coragem de botar a cara”. Nesse segundo momento, contudo, ele aliviou um pouco o tom para destacar que a aposentadoria recebida pela maioria da população é baixa. “O teto [do INSS] de R$ 5 mil é muito pouco para o custo de vida dos brasileiros”, disse, afirmando que, por conta disso, a reforma é restritiva.

Veja quais deputados contribuem para o regime especial de aposentadoria (relação da Câmara dos Deputados atualizada em 18/06/2019:

ADRIANO AVELAR
AÉCIO NEVES
AFONSO FLORENCE
AFONSO HAMM
AGUINALDO RIBEIRO
AJ ALBUQUERQUE
ALAN RICK
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALESSANDRO MOLON
ALEX MANENTE
ALEX SANTANA
ALEXANDRE LEITE
ALEXANDRE SERFIOTIS
ALICE PORTUGAL
ALTINEU CÔRTES
ANDRÉ DE PAULA
ANDRÉ FERREIRA
ANDRÉ FIGUEIREDO
ANGELA AMIN
ANÍBAL GOMES
ARLINDO CHINAGLIA
ARNALDO JARDIM
ARTHUR OLIVEIRA MAIA
ASSIS CARVALHO
ÁTILA LIRA
AUGUSTO COUTINHO
AUREO
BENEDITA DA SILVA
BETO FARO
BETO ROSADO
BOSCO COSTA
BOSCO SARAIVA
CACÁ LEÃO
CARLOS GOMES
CARLOS ZARATTINI
CELSO RUSSOMANNO
CEZINHA DE MADUREIRA
CHIQUINHO BRAZÃO
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
CLAUDIO CAJADO
CLEBER VERDE
COVATTI FILHO
DAMIÃO FELICIANO
DANIEL ALMEIDA
DANIEL COELHO
DANIELA DO WAGUINHO
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
DARCÍSIO PERONDI
DIEGO GARCIA
DOMINGOS NETO
EDILÁZIO JÚNIOR
EDUARDO BARBOSA
EDUARDO BISMARCK
EDUARDO DA FONTE
EFRAIM FILHO
ELCIONE BARBALHO
ELI CORRÊA FILHO
ELMAR NASCIMENTO
ERIKA KOKAY
EVAIR VIEIRA DE MELO
FÁBIO MITIDIERI
FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR
FERNANDO COELHO FILHO
FERNANDO RODOLFO
FLÁVIA MORAIS
FLAVIANO MELO
GERVÁSIO MAIA
GIOVANI CHERINI
GONZAGA PATRIOTA
GUTEMBERG REIS
HEITOR SCHUCH
HENRIQUE FONTANA
HERCÍLIO COELHO DINIZ
HERCULANO PASSOS
HERMES PARCIANELLO
HILDO ROCHA
HUGO LEAL
HUGO MOTTA
IGOR KANNÁRIO
IVAN VALENTE
JANDIRA FEGHALI
JEFFERSON CAMPOS
JHONATAN DE JESUS
JOÃO CARLOS BACELAR
JOÃO DANIEL
JOÃO MARCELO SOUZA
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO
JOSÉ ROCHA
JOSIAS GOMES
JUSCELINO FILHO
LEDA SADALA
LEONARDO MONTEIRO
LEÔNIDAS CRISTINO
LÍDICE DA MATA
LINCOLN PORTELA
LUIS MIRANDA
LUIS TIBÉ
LUISA CANZIANI
MARCELO NILO
MÁRCIO BIOLCHI
MÁRCIO MARINHO
MARCON
MARIA DO ROSÁRIO
MARIANA CARVALHO
MARÍLIA ARRAES
MARINA SANTOS
MÁRIO NEGROMONTE JR.
MARX BELTRÃO
MAURÍCIO DZIEDRICKI
MISAEL VARELLA
MOSES RODRIGUES
NELSON PELLEGRINO
NEREU CRISPIM
NEWTON CARDOSO JR
NILTO TATTO
ODAIR CUNHA
OLIVAL MARQUES
ONYX LORENZONI
OTTO ALENCAR FILHO
PASTOR GILDENEMYR
PAULÃO
PAULO ABI-ACKEL
PAULO AZI
PAULO FREIRE
PAULO PIMENTA
PAULO TEIXEIRA
PEDRO PAULO
PEDRO UCZAI
POMPEO DE MATTOS
RAFAEL MOTTA
RAUL HENRY
REGINALDO LOPES
REJANE DIAS
RENATA ABREU
RICARDO BARROS
RICARDO IZAR
ROBÉRIO MONTEIRO
ROBERTO DE LUCENA
RODRIGO AGOSTINHO
RODRIGO MAIA
ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA
RONALDO CARLETTO
ROSANGELA GOMES
RUBENS BUENO
RUBENS OTONI
RUBENS PEREIRA JÚNIOR
RUY CARNEIRO
SAMUEL MOREIRA
SANDRO ALEX
SÉRGIO BRITO
SEVERINO PESSOA
SILAS CÂMARA
SILVIA CRISTINA
SORAYA SANTOS
ULDURICO JUNIOR
VALMIR ASSUNÇÃO
VANDER LOUBET
VICENTINHO
VICENTINHO JÚNIOR
VINICIUS CARVALHO
WALTER ALVES
WELLINGTON ROBERTO
WILSON SANTIAGO
WOLNEY QUEIROZ
ZECA DIRCEU

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