Ex-deputados ganham até R$ 33,7 mil de aposentadoria. Veja quanto recebe cada um

Os parlamentares também devem ser afetados com a reforma da Previdência em tramitação no Congresso. O governo propõe o fim do regime especial de aposentadoria dos congressistas e que eles passem a receber, no máximo, o teto do INSS, fixado em R$ 5,8 mil. Mas a realidade de hoje é bem diferente. Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por beneficiário – quase três vezes o limite proposto (veja a lista completa dos aposentados e seus respectivos benefícios mais abaixo).

Entre eles, apenas sete (1,4%) recebem abaixo do teto do INSS. Um grupo maior, formado por 17 beneficiários, tem direito a mais de R$ 33 mil por mês, valor pago aos parlamentares no exercício do mandato. Os dados não consideram os valores repassados àqueles que se aposentaram pelo Senado e foram extraídos da folha de pagamento da Câmara, referente a fevereiro, obtida pelo Congresso em Foco.

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Entre os que ganham o teto estão parlamentares que deixaram o Congresso no último dia 31 depois de vários mandatos, como Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado por 11 vezes, Simão Sessim (PP-RJ) e Bonifácio de Andrada (DEM-MG). Esses três, por exemplo, chegaram à Câmara ainda na década de 1970 e permaneceram na Casa por pelo menos 40 anos. Para receber o benefício integral é preciso acumular 35 anos de atividade (ou seja, nove mandatos na Câmara).

NOME DO DEPUTADO
PROVENTOS BRUTOS
Tipo
VICENTE MANOEL LEITE ANDRE GOMES33.763,00IPC
SIMÃO SESSIM33.763,00IPC
RUBEM MEDINA33.763,00IPC
PEDRO DE LUCENA DIAS33.763,00IPC
MIRO TEIXEIRA33.763,00IPC
JOSE DOS SANTOS FREIRE33.763,00IPC
HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES33.763,00IPC
ANTONIO HENRIQUE BITTENCOURT CUNHA BUENO
33.763,00IPC
MARCONDES IRAN BENEVIDES GADELHA33.724,42IPC
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA33.724,42IPC
NELSON MARQUEZELLI33.558,01IPC
ARNALDO FARIA DE SÁ32.460,71IPC
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO30.598,93IPC
OSMAR LEITAO ROSA30.184,12IPC
FELIX DE ALMEIDA MENDONCA29.132,65IPC
IBRAHIM ABI-ACKEL29.084,41IPC
LAEL VIEIRA VARELLA28.602,08IPC
HERÁCLITO DE SOUSA FORTES28.602,08IPC
ARACELY DE PAULA28.602,08IPC
PAULO ROBERTO BAUER28.071,52IPC
NELSON MEURER28.071,52IPC
LUIZ CARLOS JORGE HAULY28.071,52IPC
HUMBERTO GUIMARAES SOUTO27.888,24IPC
ANTONIO DA CONCEIÇAO COSTA FERREIRA27.203,33IPC
PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS26.740,30IPC
NEY ORTIZ BORGES26.740,30IPC
JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO26.740,30IPC
GASTONE RIGHI CUOGHI26.740,30IPC
FERES JORGE ROCHA E SILVA UEQUED26.740,30IPC
CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR26.740,30IPC
CARLOS ALBERTO COTTA26.740,30IPC
JOSE MUCIO MONTEIRO FILHO26.142,21IPC
JORGE KHOURY HEDAYE26.142,21IPC
JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS MOREIRA
25.274,02IPC
JOSE GENOINO NETO25.274,02IPC
JOÃO ALBERTO DE SOUZA25.274,02IPC
JOSE SEVERIANO CHAVES24.212,89IPC
JOSE LINHARES PONTE24.212,89IPC
JOSE ALDO REBELO FIGUEIREDO24.212,89IPC
ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
23.344,70IPC
REINHOLD STEPHANES23.344,70IPC
MARCOS GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA23.344,70IPC
RENATO DE MELLO VIANNA22.563,33IPC
ETIVALDO VADAO GOMES22.548,87IPC
PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
22.380,05IPC
JOSE ALENCAR FURTADO22.380,05IPC
WILSON LEITE BRAGA22.148,53IPC
TELMO JOSE KIRST22.148,53IPC
SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR22.148,53IPC
MAURICIO DE FREITAS TEIXEIRA CAMPOS22.148,53IPC
JOSE DE CAMARGO22.148,53IPC
JORGE WILSON ARBAGE22.148,53IPC
JOAQUIM DE MELO FREIRE22.148,53IPC
JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA22.148,53IPC
JAIRO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES22.148,53IPC
GERALDO BULHOES BARROS22.148,53IPC
PAULO GABRIEL GODINHO DELGADO21.849,48IPC
FERNANDO LOPES DE ALMEIDA21.716,84IPC
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA21.415,39IPC
GERSON DOS SANTOS PERES21.415,39IPC
VALDEMAR COSTA NETO21.318,92IPC
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA21.318,92IPC
WALMOR PAULO DE LUCA21.000,59IPC
LUIZ VIANNA NETO21.000,59IPC
ROBERTO LUCIO ROCHA BRANT20.884,83IPC
RITA DE CASSIA PASTE CAMATA20.884,83IPC
JAIRO ALFREDO OLIVEIRA CARNEIRO20.884,83IPC
ANTONIO DELFIM NETTO20.884,83IPC
ALCEU DE DEUS COLLARES20.884,83IPC
SILAS BRASILEIRO20.354,27IPC
NELSON LUIZ PROENCA FERNANDES20.354,27IPC
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA20.354,27IPC
JOAO ALMEIDA DOS SANTOS20.354,27IPC
GIOVANNI CORREA QUEIROZ20.354,27IPC
GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA20.354,27IPC
EFRAIM DE ARAUJO MORAIS20.354,27IPC
CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA20.354,27IPC
JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS19.852,64IPC
JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS19.852,64IPC
ANTONIO ALVES DE MORAIS19.852,64IPC
JOSE DOS SANTOS FREIRE JUNIOR19.654,89IPC
VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO19.389,61IPC
HUGO MATIAS BIEHL19.389,61IPC
ELISEU LEMOS PADILHA19.389,61IPC
ALBERTO GOLDMAN19.389,61IPC
VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA18.955,51IPC
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO18.955,51IPC
ARY KARA JOSE18.955,51IPC
HARRY ALZIRO SAUER18.704,70IPC
ALTAIR CHAGAS18.704,70IPC
AIRTON SANDOVAL SANTANA18.704,70IPC
AECIO DE BORBA VASCONCELOS18.704,70IPC
JERONIMO DE OLIVEIRA REIS18.690,24IPC
SEBASTIAO AUGUSTO BARBOSA NETO18.424,95IPC
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA18.424,95IPC
NEY LOPES DE SOUZA18.256,14IPC
NEUTO FAUSTO DE CONTO18.123,50IPC
JACKSON BARRETO DE LIMA17.592,94IPC
EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO17.592,94IPC

Artes: Elivelton Oliveira

O rol de beneficiários também tem políticos que frequentaram o noticiário policial recentemente, como Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), que cumpriram pena pelo mensalão, e Nelson Meurer (PP-PR), primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, entre outros. O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), sentenciado pela Justiça em ambos os esquemas, também é aposentado pela Câmara.

Entre os que recebem R$ 33,7 mil está o ex-presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), que foi deputado entre 1971 e 2015. Condenado em junho do ano passado por fraudes no FI-FGTS da Caixa Econômica e alvo de outros processos, ele recebe R$ 33.763 por mês. Entre 2017 e 2018, ele passou quase um ano preso em razão da Lava Jato.

Quem está na cadeia e começa a desfrutar do benefício da Câmara é o ex-deputado Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que no próximo dia 14 de março completa a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria parlamentar. Seu nome já aparece na folha de pagamento de fevereiro, apto a receber R$ 20.354 por mês. Geddel está preso desde setembro de 2017, após a Polícia Federal (PF) encontrar mais de R$ 51 milhões em espécie em um imóvel ligado a ele.

O valor de cada aposentadoria dos congressistas é calculado sobre o tempo de mandato. A cada ano cumprido na Casa, o deputado ou senador acumula 1/35 do salário (R$ 964) para a futura aposentadoria. No caso dos senadores, basta um mandato (oito anos) para ter direito a uma aposentadoria de R$ 7.717, valor quase R$ 2 mil acima do teto do INSS. Para deputados, em geral, só compensa aderir ao plano com no mínimo dois mandatos.

Extinção lenta

O regime com o qual os parlamentares contribuem hoje é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A adesão ao plano é opcional. Para receber aposentadoria atualmente, o parlamentar precisa alcançar 60 anos de idade e 35 de contribuição, seja para a previdência parlamentar ou para o regime geral do INSS, por exemplo.

O PSSC foi criado em 1999 após a extinção do antigo, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi liquidado naquele ano e repassou sua dívida à União. São os cofres da União que arcam com os compromissos desde então.

Apesar de extinto há 20 anos, este programa antigo ainda pesa no erário: a fatia prevista para cobrir o IPC no Orçamento da União em 2019 é de R$ 161,25 milhões, somando os repasses a ex-deputados e ex-senadores. É o IPC que ainda responde pela maioria dos benefícios: dos 499 ex-deputados aposentados, 433 (ou 86,77%) estão vinculados ao plano antigo, ou seja, contrataram a aposentadoria especial ainda no século passado. Há quarto anos, o Congresso em Foco mostrou que o IPC já havia engolido mais de R$ 2 bilhões em dinheiro público desde a extinção.

Esse quadro demonstra que a reforma do governo Bolsonaro, mesmo se aprovada nesses termos, ainda está longe de eliminar os desembolsos do programa. O texto determina que todos os políticos passem para o regime geral do INSS, mas o PSSC e o antigo IPC continuarão pagando aposentadorias até o último beneficiário vivo.

Brechas na reforma

A proposta da equipe econômica dá um prazo de 180 dias (seis meses), contados a partir da aprovação da reforma, para que os atuais deputados e senadores decidam se vão permanecer ou não nos regimes previdenciários aos quais se encontrem vinculados.

Outro trecho do projeto prevê “a reinscrição do ex-segurado que vier a ser titular de novo mandato, ou a concessão de aposentadoria, quando cumpridos os requisitos exigidos na data de promulgação”. Ou seja, qualquer deputado ou senador que voltar ao cargo e tiver contribuído com o PSSC no passado, em algum momento, poderá retornar ao plano ou receber a aposentadoria especial, se já tiver alcançado os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que apresentará uma emenda para corrigir as brechas que ele enxergou no projeto da reforma "Temos que fechar essa porta para valer, senão o rombo nunca vai ter fim", disse o parlamentar ao Congresso em Foco.

Parlamentares recém-empossados, eleitos com a plataforma de economia de recursos públicos, têm anunciado publicamente que renunciaram ao plano e ficarão com o regime do INSS. A renúncia ao PSSC não é incomum, porque a alíquota de contribuição (11%) espanta alguns políticos, que consideram o plano caro. Há caso de deputados que aderiram ao plano e, logo no mês seguinte, desistiram, ao ver o desconto no salário.

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