Presidente da Câmara suspende caso de Jaqueline Roriz

Marco Maia deve analisar questão de ordem apresentada pelo Psol em agosto. Partido contesta indicação do relator na CCJ, que já havia se manifestado favoravelmente à deputada brasiliense

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou nesta quinta-feira (14) que suspendeu o trâmite do processo da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ele disse precisar de tempo para analisar a questão de ordem levantada pelo Psol por conta da escolha do relator do recurso apresentado pela parlamentar brasiliense. Vilson Covatti (PP-RS), que entregou seu parecer ontem, votou contra a cassação de Jaqueline no Conselho de Ética.

O Psol apresentou questões de ordem na CCJ e na presidência da Câmara contra a escolha de Covatti. De acordo com Maia, a decisão sobre o caso deve sair no início do próximo semestre legislativo, em agosto. Na prática, o processo ficará parado pela determinação do petista por poucos dias, já que sua tramitação seria congelada de qualquer maneira por conta do recesso parlamentar. O intervalo oficialmente começa na segunda-feira (18) e vai até 31 de julho.

"Eu diria que está suspenso a tramitação desse processo até que eu tome essa decisão com relação à questão de ordem. Essa decisão deverá ser tomada no início de agosto. A minha opinião pessoal é de que o Covatti não deveria ser o relator dessa matéria na CCJ porque ele já tinha uma opinião tomada sobre o tema da Jaqueline", afirmou Maia, durante balanço do primeiro semestre legislativo feito na manhã de hoje. Na questão de ordem, o Psol afirma que o relator deve ser trocado por alguém que não tenha se manifestado anteriormente sobre o caso.

Maia disse que conversou com o presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), sobre a indicação. O colega de partido teria afirmado que não sabia da participação de Covatti na análise do caso no Conselho de Ética. Ontem, o deputado gaúcho apresentou seu parecer. Ele aceitou o recurso de Jaqueline. Para o deputado, um colega não pode ser julgado por quebra de decoro parlamentar em uma situação ocorrida antes de seu mandato. A parlamentar brasiliense foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de propina durante a campanha das eleições de 2006.

No balanço, Maia afirmou também que a prioridade no segundo semestre será a votação de matérias tributárias. Ele pretende discutir projetos como o que altera o teto do Simples Nacional e o que trata da simplificação tributária. “Além disso, temos os royalties do petróleo, matéria que deverá estar na pauta de discussão. Precisamos dar uma solução para esse tema. A Petrobras já está produzindo na camada pré-sal, portanto já está gerando dividendos que precisam ter um regramento sobre a distribuição”, disse.

Para ele, o primeiro semestre legislativo foi um período de adaptação no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Por isso, na visão do petista, "é normal que tenha havido atritos". "A Dilma é uma continuidade do governo Lula, mas são dois perfis diferentes. A presidenta, nesse período, compreendeu de forma mais clara que há uma parcela da articulação política que precisa ser feita por ela, não pode delegar a nenhum ministro”, afirmou Maia.

Com informações da Agência Brasil

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