Oposição quer valores a fundo perdido do governo

PPS pede a ministério informações sobre empréstimos concedidos pelo Brasil a outros países sem ônus para o tomador, como o financiamento à obra da Odebrecht em porto de Cuba

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), apresentou à Mesa Diretora da Casa um requerimento para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) esclareça valores pagos em empréstimo a fundo perdido – ou seja, sem nenhum ônus para o tomador – para projetos no exterior, como o porto de Mariel, em Cuba.

 

O pedido, que será examinado pelo presidente Henrique Eduardo Alves, é baseado em reportagem do Congresso em Foco que revelou que até US$ 107 milhões de dinheiro público foram usados para reduzir os juros pagos pelo governo cubano ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro serviu para a construtora Odebrecht, já escolhida por Cuba, modernizar o terminal portuário.

Além disso, o PPS quer saber por que o empréstimo foi elevado de US$ 600 milhões para US$ 692 milhões, como mostrou o site. Um documento obtido pelo Congresso em Foco revelou que o projeto era mais barato para os cofres do BNDES do que o anunciado ao final. Mas o MDIC se nega a explicar o motivo, alegando sigilo do negócio, decretado pelo período de 15 a 30 anos pelo então ministro Fernando Pimentel.

“É preciso conhecer as explicações do ministro Fernando Pimentel em relação ao envio desses recursos ao exterior,  principalmente porque tais acordos podem ser lesivos aos cofres do Tesouro”, afirmou Bueno, no pedido de esclarecimentos.

O líder do partido solicitou os dados de empréstimos a fundo perdido nos últimos 20 anos, mas em valores separados por projeto. Os valores, publicados no site da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do ministéri,  são agregados apenas por país destino das exportações. “São recursos retirados de toda a sociedade brasileira para serem investidos em outros países sem a contrapartida direta de retorno desses montantes”, justificou Bueno.

Ministério confirma gasto a fundo perdido para Cuba

Veja o documento do ministério

Documento interno do MDIC ainda revela que os valores do empréstimo deveriam ser “utilizados durante quatro anos”. O ministério se negou a explicar se isso se refere ao prazo para pagamento do empréstimo ou ao período de desembolsos do crédito pelo BNDES. O PPS quer esclarecimentos sobre isso.

Falta de luz

O líder entende que as reportagens do Congresso em Foco “colocaram luz sobre esse tipo de modalidade de repasse de recursos  ao divulgar os termos do acordo firmado entre o Brasil e Cuba para a construção do porto de Mariel”. Entretanto, algumas informações não foram esclarecidas ao site e, por extensão, a toda a sociedade.

“Algumas, inclusive, foram consideradas reservadas e só poderão ser conhecidas por toda a sociedade brasileiras daqui a alguns anos”, disse o líder oposicionista.

Uruguai

Na segunda-feira (2), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) usou a tribuna do plenário para criticar o projeto do BNDES de financiar um porto no Uruguai. Ele entende que isso pode prejudicar a economia gaúcha e brasileira.

A obra deve receber US$1 bilhão do banco brasileiro, de acordo com noticiário recente. Para Simon, “apoiar um superporto no Uruguai” poderá “furtar cargas dos terminais brasileiros, notadamente do Porto de Rio Grande”.

“O apoio do Brasil, repetindo um financiamento feito a um porto de Cuba, deverá ser forte”, disse o senador. Ele disse que, assim como em Cuba, o terminal poderá ter subsídios do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), usando dinheiro público para tornar a taxa de juros compatível com as do mercado internacional.

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