MP da Aviação vai caducar, mas ministro garante outra

Segundo o chefe da Secretaria de Aviação Civil, ministro Moreira Franco, a presidente Dilma Rousseff “inevitavelmente” editará outra, e já no dia 1º de janeiro, quando toma posse para seu segundo mandato

Com o impasse na pauta de votações da Câmara, a Medida Provisória 652/14, chamada de MP da Aviação, vai perder validade na próxima segunda-feira (24) sem que haja tempo – e acordo de líderes – para que a matéria seja apreciada por deputados e senadores em plenário. Não há mais tempo para que a MP, que em resumo cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, seja aprovada antes do prazo final de vigência.

Entre os objetivos elencados pelo governo na edição da MP estão o aumento do acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte, as melhorias de acesso a regiões com potencial turístico e a ampliação do número de municípios e rotas atendidos por transporte aéreo regular de passageiros. Para tanto, além dos subsídios para voos regionais, a União ficará responsável pelos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea, ao Adicional de Tarifa Aeroportuária e outros tipos de subvenção econômica.

Mas mesmo diante da iminente perda de validade – quando a medida provisória “caduca”, no jargão legislativo –, o governo vai insistir na política de aviação. Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, a presidente Dilma Rousseff “inevitavelmente” editará outra, e já no dia 1º de janeiro, quando toma posse para seu segundo mandato.

O ministro lamentou o fato de que a matéria estava pautada para plenário nesta terça-feira (18), quando saiu da lista de votações na última hora, mas ficou fora dos planos dos deputados nesta semana. “O ideal seria que já tivéssemos aprovado [a MP]. Havia até condições de acordo e entendimento para aprovação”, resignou-se o ministro, ressalvando que os subsídios para voos regionais já estão assegurados em 2015, com estimativa de R$ 500 milhões desse tipo de dotação orçamentária.

Segundo a versão online do jornal Valor Econômico, o ministro disse que não há unanimidade no governo com relação à emenda que libera 100% de capital estrangeiro nas voadoras. Atualmente, as ações estrangeiras com direito a voto estão limitadas em 20%. Defensor da derrubada desse limite, Moreira Franco disse que a liberação beneficiaria principalmente empresas menores, porque elas teriam ampliadas suas perspectivas de financiamento e capitalização por meio de investimentos estrangeiros.

Confira a íntegra da MP 652

 

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