Governo publica decreto com bloqueio de R$ 10 bilhões em despesas

Medida se tornou necessária devido à não aprovação pelo Congresso da revisão da meta fiscal para 2015. Votação está prevista para esta semana

O governo publicou nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União decreto com o bloqueio orçamentário de R$ 10 bilhões, medida necessária em razão da não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. A votação estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada por causa da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. Mas as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões.

Com o reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões. Responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades sofreu o maior bloqueio em valor absoluto, de R$ 1,9 bilhão. Já o Ministério dos Transportes teve um corte de R$ 1,1 bilhão e o da Integração Nacional, de R$ 872 milhões.

Em razão da situação fiscal delicada, a presidente Dima decidiu encurtar a viagem que faz ao exterior. Ela deve desembarcar no Brasil amanhã, vinda de Paris, onde participa da Conferência das Partes (COP 21). Dilma cancelou os compromissos que tinha no Japão e no Vietnã.

Com a medida, devem ser suspensas as despesas discricionárias, o que inclui desde o pagamento dos serviços de água, luz, telefone, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal até os gastos com passagens e diárias.

Com informações da Agência Brasil

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