Contra PEC 215, índios protestam em frente ao Congresso

Proposta tira da União e passa ao Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Com a tentativa de invasão e fechamento de parte da Câmara, sessão que analisaria o relatório de Romero Jucá proposta acabou adiada

Índios tentaram ocupar no início da tarde de hoje (16) o Anexo 2 da Câmara dos Deputados, próximo à entrada que dá acesso às salas das comissões. Policiais militares (PMs) que estavam no local desde o início da manhã, alertados sobre o possível protesto, usaram gás de pimenta para dispersar os manifestantes. Por conta do protesto, a sessão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que dá ao Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas.

O clima ficou tenso no local. Os indígenas conseguiram quebrar a barreira feita pela PM. Além dos policiais, usando equipamento de segurança como colete a prova de bala e capacete, a Polícia Legislativa da Câmara e brigadistas também reforçam a segurança no local. Segundo informação da Polícia Legislativa, um dos índios lançou uma flecha que atingiu o pé de um servidor do Ministério Público.

A Constituição reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupavam à data de sua promulgação (artigo 231). Entretanto, em algumas demarcações promovidas pelo governo, constatou-se que as áreas originalmente consideradas como indígenas foram subestimadas, havendo necessidade de aumentá-las. Muitas vezes, no entanto, o entorno dessas áreas já está ocupado por proprietários ou posseiros o que tem gerado muitos conflitos.

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o assunto permite ao Poder Público indenizar não apenas as benfeitorias, mas também as áreas correspondentes às expansões de terras indígenas. Diante do conflito de hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o Congresso tem que chegar a um acordo sobre o tema, porque não pode admitir radicalismo.

Com informações das agências Brasil e Câmara

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