Comissão do Senado aprova timemania

Nova loteria ajudará os clubes de futebol a pagarem as suas dívidas com a União

A timemania, loteria criada para ajudar os times de futebol a pagarem as dívidas com o governo federal, foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o relator da matéria, senador Romeu Tuma (PFL-SP), ainda não há como prever o montante da arrecadação da loteria, mas Caixa Econômica Federal já fez uma projeção. “Em torno de R$ 500 milhões por ano”, estimou, laconicamente, o senador.

Com a Timemania, os clubes de futebol poderão parcelar em até 180 meses os débitos vencidos até 30 de setembro de 2005 junto à Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta original previa o parcelamento em 120 meses, mas Romeu Tuma conseguiu estender o prazo.

“Para alguns clubes, é alto o valor da parcela decorrente de um rateio da dívida em 120 meses. Propomos um alongamento para 180 meses, mas em caso de inadimplemento de dois ou mais recolhimentos mensais, o prazo para pagamento será automaticamente reduzido para 60 meses”, explicou Tuma.

A timemania é uma loteria do tipo Mega Sena que, em vez de números, utiliza uma combinação dos escudos dos clubes de futebol. Vence o apostador que acertar a combinação correta. Pela proposta, parte dos recursos arrecadados com o concurso será destinada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), às Santas Casas de Misericórdia e entidades hospitalares sem fins lucrativos.

Tuma acolheu emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que proíbe que clubes de futebol que tiverem qualquer um dos seus dirigentes condenados por crime doloso ou contravenção, em qualquer instância judicial, recebam recursos da timemania.

“É uma forma de impedir a corrupção nos clubes. Quando se trata de dinheiro do povo, temos que adotar todas as precauções possíveis”, justificou Alvaro Dias.

Com a aprovação do regime de urgência solicitado por Romeu Tuma, a matéria, que deveria ser apreciada ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos, seguirá direto para o plenário.

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