Comissão aprova uso de FGTS para compra de imóvel para pai ou filho

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais prevê três novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos

Três novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário. É o que propõe o PLS 337/2015, do senador Donizete Nogueira (PT-TO), aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator na CAS foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o FGTS foi criado exatamente como um instrumento de poupança institucionalizada, um mecanismo que permite ao trabalhador a formação de uma reserva, fazendo frente a necessidades de grande relevância, como a aquisição da casa própria. O senador também elogiou a ideia de liberar o FGTS para aquisição de imóvel rural ou nos casos específicos de inventário.

"Referem-se à preservação dos bens da família, muitas vezes adquiridos com sacrifício, evitando a perda ou a alienação a terceiros em detrimento de um herdeiro que tenha o legítimo interesse na manutenção deste bem", afirmou.

Moka

No início dos trabalhos foi incluído o retrato do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) na galeria de ex-presidentes do colegiado. Ele foi presidente no biênio 2013-2014.

"Ter sido presidente desta comissão foi o que mais realização pessoal me trouxe em minha carreira política. Ela é diferente, aqui é possível trabalhar em propostas que mexem diretamente com a vida das pessoas", disse o senador ao agradecer pela homenagem.

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