O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo chegaram a um consenso sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, que altera as carreiras do serviço público federal. Com o acordo, um texto final foi assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente e deve ser encaminhado até sexta-feira (28) ao Congresso.
A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A ideia é que a PEC traga uma série de mudanças que retirem a estabilidade dos futuros servidores públicos, sem atingir os funcionários atuais. Após o envio da proposta serão enviados projetos de lei para fortalecer e dar mais especificidade e segurança jurídica para as alterações da iniciativa principal.
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O documento final da PEC não terá a proibição de servidores serem filiados a partidos políticos, como previsto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de maiores divergências dentro do Congresso.
O avanço acontece após sucessivos adiamentos da entrega desde o final de 2019. A resistência do presidente Jair Bolsonaro em dar andamento à reforma quase custou a saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo, conforme revelou o Congresso em Foco.
Depois de anunciar que seu cargo estava à disposição, Guedes acertou com Bolsonaro sua permanência no governo. Mas a tensão entre eles continua.
No início de fevereiro, aventou-se até a possibilidade do governo não enviar mais uma PEC própria e, a exemplo do que foi confirmado na reforma tributária, participar apenas com sugestões a um texto correlato na Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não demonstrou simpatia pela ideia e disse a aliados que o governo tentou empurrar para o Legislativo um problema que deveria ser, em princípio, do Executivo.
A ideia foi reforçada por líderes do governo que voltaram com a iniciativa de mandar uma PEC própria.
Líderes partidários ainda veem com ceticismo a chance da iniciativa ser aprovada em 2020.
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A Administração Pública é composta por políticos (do executivo e do legislativo), servidores públicos civis (do executivo, legislativo e judiciário) e militares. Por isto, uma reforma administrativa teria de reformar a Administração Pública inteira. Mas na prática não é isso que está sendo proposto: o que o governo vai enviar ao Congresso é uma reforma que atinge única e exclusivamente os servidores: políticos e militares ficarão de fora e continuarão com seus regimes jurídicos próprios, aposentadoria própria etc.
Conclusão: a “reforma administrativa”, apesar do nome, na realidade é estritamente uma “reforma do serviço público”. Os políticos e os militares continuarão como estão.
A História nos ensina isso.
Quanto mais tardia uma reforma o remédio a ser administrado deve ser
mais dolorido.
O Brasil já estrapolou a linha do tempo.
Qualquer reforma soft não vai ter efeito.
Diferente da Reforma Tributária, não tive conhecimento de alguma proposta de Reforma Administrativa de iniciativa do Congresso. Deputados e senadores, principalmente os corruptos, e me parece que ainda são maioria, legislam em causa própria e têm os servidores públicos como seus cabos eleitorais. Isso tem que mudar URGENTE para o bem do desenvolvimento do país.
#FORAPARASITAS
Parasitas são esses bandidos que o senhor e mais 57 milhões de M*…ajudaram a colocar no governo. Não sabe interpretar informações e agora as pessoas inteligentes é que terão de suportar o fardo.
Tá nervosa por quê?
Vestiu a carapuça?
Só os “parasitas” estão esperneando. Os servidores públicos estão aplaudindo, pois não terão mais que carregar vagabundos nas costas.
E pode esperar que 2022 será no 1° turno.
Esse jornalista parece melhor que certos outros que aparecem, matéria limpa sem viés algum!!!