Fernando Haddad se livra de ação por enriquecimento ilícito

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) está livre de uma acusação de enriquecimento ilícito movida pelo Ministério Público de São Paulo. O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8º Vara da Fazenda Pública, considerou a ação improcedente. De acordo com o Ministério Público, o petista tinha conhecimento de pagamento, via caixa 2, pela construtora UTC, de uma dívida de R$ 2,6 milhões de sua campanha em 2012.

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O magistrado considerou que as delações premiadas assinadas por Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, dirigentes da UTC, não poderiam ser usadas em processos fora da Operação Lava Jato, conforme descrito na homologação dos acordos.

Segundo a revista Veja, o juiz entendeu que o Ministério Público tentou importar teorias jurídicas estrangeiras para dar substâncias às acusações de enriquecimento ilícito. O promotor Wilson Tafner defendeu que a teoria do domínio do fato autorizaria a condenação do petista, já que ele seria o principal beneficiário do esquema.

Tafner também usou a teoria da cegueira deliberada, segundo a qual o ex-prefeito também teria, mesmo sabendo dos riscos, decidido não fazer nada a respeito. Para o juiz Thiago Baldani, as duas teorias são inadequadas.

Na ação, o promotor relata que Haddad almoçou em agosto de 2012, ainda durante a eleição para prefeito, com Ricardo Pessoa na sede da UTC, quando foi discutida doação legal à campanha. O encontro foi intermediado por José de Filippi Jr., que virou secretário da Saúde na gestão do petista, e resultou em um repasse de R$ 1 milhão declarado à Justiça eleitoral. Filippi Jr. havia sido tesoureiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010).

Túnel Roberto Marinho

Tafner relata que Haddad recebeu Pessoa em seu gabinete na prefeitura em fevereiro de 2013 para discutir as obras que seriam priorizadas em sua gestão. A Constran, do grupo UTC, em consórcio com a Odebrecht, tinha um contrato de R$ 503 milhões para a construção do Túnel Roberto Marinho, licitação feita na gestão Gilberto Kassab (PSD) mediante formação de cartel, conforme delação de executivos da Odebrecht. Segundo Pessoa, Haddad “ficou em cima do muro” em relação a essa obra.

De acordo com os delatores, no mês seguintes, Filippi Jr., que já era secretário de Saúde de Haddad, passou a receber a primeira das seis parcelas de uma propina de R$ 200 mil da UTC. Em maio, ainda segundo eles, a empreiteira começou a pagar a dívida com as gráficas de Francisco Carlos de Souza, conhecido como Chicão, ex-deputado estadual pelo PT.

O contrato do túnel foi suspenso por Haddad, em julho. A Constran, em consórcio com a Camargo Corrêa, ganhou uma licitação de R$ 417 milhões para a construção do terminal rodoviário em Itaquera e outra com a OAS no valor de R$ 82 milhões para a urbanização da favela Real Parque.

“Inquestionável, diante deste robusto conjunto probatório, que Haddad, na condição de maior mandatário municipal, recebeu vantagem indevida – a quitação de suas dívidas com as gráficas que trabalharam para sua campanha”, diz o promotor.

A assessoria do ex-presidenciável alegou que a UTC “teve seus interesses confrontados logo nos primeiros dias da gestão Haddad na Prefeitura de São Paulo, principalmente com a suspensão da construção do túnel da Avenida Roberto Marinho, cuja obra mostrava indícios claros de sobrepreço”.

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