Alternativa à CPMF será desafio para o Congresso na agenda pós-pandemia

Prioridade da agenda legislativa no segundo semestre, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma tributária tem sido discutida pelo Executivo e pelo Legislativo mesmo sem a realização de reuniões da comissão mista que trata do assunto. Escalado para ajustar as propostas em andamento na Câmara e no Senado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) intensificou nas últimas semanas reuniões com técnicos legislativos e profissionais da área tributária para elaborar seu parecer.

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As sugestões que o governo prometeu enviar aos congressistas ainda em 2019 até hoje não chegaram. Ainda assim, deputados ouvidos pelo Congresso em Foco dão como certo que há consenso entre a equipe econômica e o Congresso a respeito da unificação de impostos sobre o consumo em alíquota única. A ideia é que seja criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria de dois tipos, um que reúne tributos federais (como PIS e Cofins) e outro que reúne tributos estaduais e municipais (como ICMS e ISS).

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Um dos principais desafios da agenda pós-pandemia, a reforma ainda tem vários nós a serem desatados. O principal deles será encontrar uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento, ou seja, isenção tributária para empresários em obrigações sociais e previdenciárias para seus funcionários. O Congresso já deixou claro que não aceita a criação de uma nova contribuição, nos moldes da CPMF, para bancar as perdas com a arrecadação.

Ciente da dificuldade, o governo busca outras saídas. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, disse em live na terça-feira (16) que a perda da arrecadação da redução dos encargos sobre a folha pode ser compensada com o fim de benefícios fiscais.

“Pode ser em função de benefícios fiscais (...). São mais de R$ 400 bilhões no conjunto de benefícios. Só na União são R$ 320 bilhões de renúncia no conjunto de benefícios fiscais. Ou revisão de alíquotas de outros tributos que possam dar suporte a essa importante e necessária desoneração da folha de pagamento”, disse.

A criação de um imposto sobre transações digitais também está em avaliação no governo como alternativa para compensar os custos da desoneração. Representantes das propostas em andamento na Câmara, o economista  Eurico de Santi, do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), e no Senado, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também participaram da discussão virtual realizada no âmbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

O vice-presidente da comissão mista da reforma tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse ao Congresso em Foco que os trabalhos devem ser retomados nas próximas semanas. Para o emedebista, a falta do envio formal das ideias defendidas pelo governo na área não prejudica o debate no Congresso.

“Não, de jeito nenhum, atrapalha não. Até porque já se sabe o que o governo quer e o que não quer, não tem problema nenhum. O problema todo está no relator fazer o relatório e o presidente marcar a votação”, afirmou Hildo.

Apesar de não ter enviado as propostas que defende, representantes do governo têm dito em entrevistas quais são as diretrizes que são almejadas pelo governo na reforma.

O secretário da Receita Federal defende mudanças para que a progressividade na cobrança do Imposto de Renda seja reforçada, ou seja, que o nível de tributação seja proporcional à renda.

“A tributação da pessoa física deve ser regulada para caminhar na direção da progressividade, restabelecendo a cobrança de imposto sobre distribuição de dividendos na apuração dos lucros e fazendo com que de fato a cobrança desse imposto seja proporcional à capacidade contributiva e na medida que essa capacidade seja maior”, defende Tostes.

Essa mesma ideia foi defendida pelo relator Aguinaldo Ribeiro em entrevista à TV Record na terça-feira. “Nosso sistema tributário é injusto e taxa os mais pobres”, disse.

Nem todos os congressistas têm o entusiasmo de Rodrigo Maia. Muitos consideram, principalmente no Senado, que dificilmente haverá condições para tratar de uma reforma dessa amplitude em um ano marcado pela pandemia do coronavírus e pelas mudanças inesperadas causadas por ela tanto na pauta do Congresso quanto no calendário eleitoral.

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