Congresso recebe com desconfiança ideia de CPMF digital

A ideia de se criar uma espécie de Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) limitadas às compras e vendas digitais foi recebida sem entusiasmo por congressistas e líderes ouvidos pelo Congresso em Foco. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), são contrários a qualquer tipo de tributo dessa natureza.

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A equipe econômica estuda a proposta como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo quer retirar tributos e obrigações trabalhistas de empresários como forma de estimular empregos. O presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP), avalia que a iniciativa, se concretizada, terá dificuldade para avançar no Congresso.

“Acho difícil, mas ainda não foi discutido”, disse. O emedebista também é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara de reforma tributária, baseada nas ideias do economista Bernard Appy.

Um assessor direto de Davi Alcolumbre afirma que o presidente só pautaria a proposta, mesmo sendo contrário a ela, se sofresse forte pressão de líderes partidários, já que a pauta não é definida apenas por ele.

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Apesar das resistências, a criação de uma CPMF digital conta com o apoio de setores do Congresso. É o caso do líder PSL no Senado, Major Olímpio (SP), que afirmou ter discutido o tema com Marcos Cintra, que, após sair do comando da Receita Federal, virou consultor tributário do PSL.

“Eu sou um dos defensores dessa ideia num grupo de estudiosos que participo coordenado pelo Cintra. Sou o sub-relator da comissão especial de reforma tributária e estou defendendo a tese, mas parou tudo com a pandemia. Acredito que será mais palatável agora no retorno à normalidade, pois estaremos diante de um novo mundo é um novo cenário.”

O senador fez ressalvas e disse que não defende a criação de um novo imposto. “O que não é aceitável é um novo imposto, mas uma substituição por algo mais moderno e que evite evasão e burla pode ser . Não poderá parecer nova CPMF”.

Vice-líder do governo, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator da PEC do Pacto Federativo, também defende que o assunto seja discutido.

“Por enquanto ainda é tudo prematuro. Já ouvi o ministro falando sobre isso e ele acentua que é sério, que todos deveríamos prestar atenção, ele diz que muito do dinheiro que é sonegado no Brasil, inclusive que é um crime, das quadrilhas que atuam no território nacional, eles depositam, pagam, compram apartamento, por exemplo, e não tributam nada”, afirmou.

“Vamos ver como ele vai apresentar, não tenho esse preconceito que muita gente cai: ‘criar CPMF de novo e tal’. Não é nada disso, a ideia não é essa. Vamos aguardar”, acrescentou.

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O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, declarou na última sexta-feira (15) em evento promovido pelo site Jota que o tema não está descartado. “Estudos [sobre CPMF] foram feitos no ano passado, mas a partir do momento em que houve decisão de que isso não seria considerado, interrompemos esses estudos. Na retomada, vamos avaliar tudo. Se for considerado necessário, [vamos] retomar estudo sobre isso também, se for necessário”, disse.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, na terça-feira (19), o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou em reunião fechada com empresários organizada pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que pretende retomar a ideia de desonerar empresários, ou seja, isentar eles de algumas contribuições tributárias, para incentivar empregos. A ideia estava na medida provisória do contrato de trabalho verde amarelo, que não foi analisado a tempo pelo Congresso e perdeu a validade.

Como forma de compensar a perda da receita com a falta de arrecadação do setor produtivo, Guedes avalia a criação do novo imposto sobre transações digitais.

O imposto sobre transações foi o motivo da demissão, no final de 2019, de Marcos Cintra do comando da Receita Federal. A ideia não é bem aceita pelo Poder Legislativo, pois toda criação de novo imposto gera desgaste para deputados e senadores juntos à sociedade.

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