Entidades pedem ações de Maia para garantia da liberdade de imprensa

Após uma série de ataques proferidos dentro da Câmara dos Deputados contra jornalistas, como a fala de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra a repórter Patrícia de Campos Mello, da Folha de S. Paulo, diversas organizações da sociedade civil, preocupadas com a escalada de ataques de autoridades a profissionais da imprensa, se reuniram nesta quarta-feira (11) com o presidência da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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As organizações discutiram sobre liberdade de imprensa e o direito à informação como pressupostos para o Estado de Direito e o respeito às instituições democráticas. Estavam presentes a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Intervozes, Conectas Direitos Humanos e Artigo 19. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) articulou o encontro e acompanhou as entidades durante a reunião.

“A ofensiva contra a liberdade de imprensa é grave violação de direitos humanos e a Câmara dos Deputados deve atuar para conter esses abusos, não permitindo que ataques aconteçam em suas comissões e dependências. Esse foi um dos pedidos que levamos ao presidente Rodrigo Maia”, explica a representante da Conectas, Camila Asano.

Camila relata que a reunião foi positiva e que Rodrigo Maia afirmou que tem esse compromisso com a liberdade de imprensa. Durante o encontro, Maia ressaltou ainda que os ataques que Bolsonaro faz à imprensa, repercutem negativamente no cenário internacional, o que gera prejuízos para o crescimento do país.

A reunião aconteceu após ataques virtuais endossados por representantes do governo e do Congresso a jornalistas como Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães. Em sua própria Facebook Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro reforçou as críticas, convocando empresas a boicotarem veículos de imprensa que publicam conteúdos críticos ao governo.

Em ofício ao presidente da Câmara, as entidades alegaram que o acesso à informação é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição, pelo que a imprensa deve ser protegida devido a seu papel na divulgação de informações de interesse público.


O documento entregue pede que o presidente da Câmara adote "um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente
favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão".

Também há o pedido para que Rodrigo Maia condene "de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência e ataques contra comunicadores e encorajem as autoridades competentes a agir com a devida diligencia e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis".

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alguns deputados aliados, costumam, sempre que a imprensa divulga notícias que os desagrada, atacar os jornalistas e os veículos. Por isso, as entidades pediram para que Maia reconheça "constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses dos governos".


Diante da ameaça feita na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI mista) das Fake News, de convocação da jornalista Patrícia Campos Mello, que tem sido alvo de ataques da base do governo, as entidades pediram para que o presidente da Câmara garanta o "pleno respeito do direito constitucional ao sigilo da fonte jornalística".

Desde que Bolsonaro foi eleito, a imprensa é acusada quase que diariamente de espalhar notícias falsas, diante disso as instituições pediram que "jamais estimulem a desinformação ou confundam suas fronteiras com o exercício da atividade jornalística, ao usar a etiqueta ‘fake news’ indiscriminadamente para levantar dúvidas sobre a cobertura jornalística quando há discordância com o seu conteúdo".

O documento que entregue foi formulado ainda em 2019, mas, como se nota nos fatos apresentados nesta matéria, ainda existe a necessidade de medidas práticas, pois os ataques seguem acontecendo.

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