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Lula acusa STF de fazer chicana jurídica e volta a pedir liberdade

 

Após ter mais um recurso negado pouco antes do recesso do Judiciário, o ex-presidente Lula (PT) divulgou, nesta terça-feira (3), novo manifesto criticando as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mensagem, lida no início da tarde pela presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lula afirma que seu pedido de liberdade foi negado pelo Supremo e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em uma “tocaia”. O petista pede liberdade e está preso desde 7 de abril, condenado a mais de 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula reclama que seus recursos não são analisados pelos juízos competentes graças a manobras. Ele critica especialmente as decisões monocráticas dos ministros Edson Fachin, que remeteu a medida cautelar ao plenário do STF, e de Alexandre de Moraes, que negou o pedido de liberdade e arquivou o pedido para que o caso do petista fosse analisado pela Segunda Turma do STF, que analisa casos da Lava Jato.
Moraes rejeitou, na sexta-feira (29), o recurso de Lula contra a decisão de Fachin, que enviou o pedido de liberdade - uma liminar com efeito suspensivo da prisão - para análise do pleno do Supremo em vez de para a Segunda Turma.

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Antes da negativa de Moraes, Lula havia apresentado um recurso ao TRF-4 para que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) analise o recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Com a admissibilidade reconhecida, no dia 22, pela segunda instância ao STJ e rejeição do pedido de recurso extraordinário para que o caso fosse julgado no STF, Fachin entendeu que o pedido que seria julgado no dia 26 pela Segunda Turma e poderia tirar Lula da prisão estava prejudicado.

“No apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40m)”, escreveu Lula.

O petista acrescenta ainda que as decisões tomadas individualmente pelos ministros, as chamadas liminares, têm sido usadas para escolher o “colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento”. “São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça”, escreveu o petista.

Subtração da competência natural

Para Lula, as decisões representam “manobras” para impedir que a Segunda Turma julgue seu pedido de liberdade. O colegiado seria, para o petista, o órgão competente para julgar o recurso.

“Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado”.

Ele diz ainda que as decisões querem privá-lo de ser julgado pelo juízo natural e que o comportamento dos magistrados não é imparcial. “Não estou pedindo favor: estou exigindo respeito”, completa.

Registro de candidatura

O petista aproveita para tentar abafar as especulações sobre o “plano B” do partido. Nos últimos dias, o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad voltou a ser dado como certo como substituto de Lula na cabeça de chapa petista ao Planalto em outubro.

O ex-presidente crava que sua candidatura será registrada no dia 15 de agosto, data limite para que os candidatos se registrem na Justiça eleitoral.

 

Leia a íntegra da carta-manifesto de Lula:

CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Meus amigos e minhas amigas,
Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da Televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.
Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro do cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40m).

Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.

Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.

Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.

Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.

É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.

Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

Curitiba, 3 de julho de 2018

Luiz Inácio Lula da Silva

 

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