O governo Bolsonaro trabalha para dar novo fôlego à sua movimentação para privatizar a Eletrobras. Segundo o noticiário dos últimos dias, os meneios governamentais incluiriam um acordo com integrantes do Senado para viabilizar a venda da estatal.
Como senador, quero ponderar com meus colegas de Legislatura mas, principalmente, com a sociedade brasileira, sobre a conveniência para o país de abrir mão de sua estatal de energia.
Sou contrário à privatização da Eletrobras. Ofereço aqui algumas razões relativas ao mérito, outras relativas ao método e por final à conveniência desta operação nesta conjuntura que o país atravessa.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que é salutar que o Estado brasileiro disponha de um instrumento do porte e da natureza da Eletrobras para atuar em um setor estratégico. É por meio da Eletrobras que o Estado pode fazer a energia chegar onde é necessária — e não apenas onde essa operação pode dar lucro.
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E que não se imagine um Leviatã controlando cada lâmpada acesa no país, pois uma das funções da Eletrobras tem sido justamente atuar no fomento aos empreendedores privados— parcerias benéficas para os dois lados, já que o tamanho, a expertise e o alcance da Eletrobras contribuem para baixar o custo da captação e minimizar os riscos econômicos, financeiros e ambientais desses empreendimentos.
Qual empresa privada — cuja natureza é a competição — teria condições ou interesse de desempenhar esse papel? Também é por meio da Eletrobras que o governo brasileiro pode atuar para equilibrar as tarifas de energia. Os benefícios desse equilíbrio alcançam todos os brasileiros e brasileiras, e não só na conta de luz, já que energia é insumo determinante para a atividade econômica.
Sem energia não há indústria, comércio ou serviços. Sem energia a preços justos, os custos finais da produção industrial, do comércio e dos serviços sobem.
Em segundo lugar, há uma questão — digamos — “aritmética”. Fala-se em arrecadar até R$ 35 bilhões com a venda da Eletrobras, uma empresa que, apenas no último trimestre, lucrou R$ 4,6 bilhões, valor similar ao alcançado nos primeiros três meses de 2020: R$ 4,9 bilhões — quase R$ 10 bilhões em apenas meio ano. Além disso, a empresa tem R$ 44,5 bilhões a receber até 2028 e R$ 15 bilhões em caixa.
Até mesmo os mais eufóricos entusiastas das privatizações hão de concordar que oferecer um ativo dessa potência a R$ 35 bilhões não é vender, é exterminar, colocar na xepa o patrimônio público.
Por fim, resta questionar qual o sentido em se realizar uma privatização desse porte na atual conjuntura. Por que entregar a holding das holdings do setor elétrico em um quadro de profunda retração econômica?
Vender a Eletrobras significa perder o controle sobre o funcionamento das bacias hidrográficas e da maior parte das linhas de transmissão. Não é movimento que se faça de afogadilho, no meio de uma pandemia, em ano de eleição.
O Brasil tem muito trabalho pela frente para superar a devastação social e econômica que vamos herdar desta pandemia. Independentemente da visão de mundo que abraçamos, acredito que a maioria dos dirigentes políticos estão cientes e comprometidos com suas responsabilidades.
Não importa o tamanho do Estado que cada um preconize, não é hora de perder de vista o que realmente importa: a segurança hídrica e a segurança energética do Brasil que são dois dos mais relevantes ativos estratégicos desta nação.
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