Mais de 90% dos servidores assinaram manifesto contra interferência na nomeação.
A Receita Federal do Brasil tem sido um dos órgãos que mais chama a atenção nos últimos tempos. A começar pelo fato de ser cuidado diretamente pelo Senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. O órgão tem sido alvo, principalmente, por ter ligação direta no caso das “rachadinhas”.
Em meio ao andamento do processo de contrato, em 2019, o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras -, teve sua gestão transferida da Receita Federal para o Banco Central. Vale lembrar que o Coaf é resultado do Acordo de Viena, assinado pelo Brasil, e compõe um sistema internacional de troca de informações que se relaciona com órgãos similares de todo o mundo com o objetivo de aperfeiçoar o combate à lavagem de dinheiro.
Segundo a coluna de Lauro Jardim, Paulo Guedes assinou uma portaria nomeando o auditor-fiscal Guilherme Bibiani. No entanto, o filho 01 do presidente tenta emplacar um nome de sua confiança, tendo preferência direta pelo auditor Dagoberto Lemos.
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O que está em jogo não é coisa pouca. São preceitos basais inegociáveis, que requerem independência da uma unidade estratégica correcional de um órgão fundamental para a proteção contra Lavagem de Dinheiro. O cargo em questão possui nomeação via processo público, que passa por trâmites administrativos claros, como indicação pelo Secretário Especial da Receita Federal, e órgãos previstos nas normas de regência, inclusive a Casa Civil, antes de a portaria ser assinada pelo Ministro da Economia.
É importante relembrar que meses atrás, os advogados de Flávio Bolsonaro acusaram o ex-corregedor José de Barros Neto de ser infiel ao clã da família, em relação à apuração de supostas irregularidades cometidas por fiscais da Receita no Rio de Janeiro, em um caso que foi investigado e arquivado.
Além das várias investigações contra o Senador, como o caso da “rachadinha”, ainda está em evidência a compra de uma mansão por mais de R$ 6 milhões em Brasília, que pelo mercado imobiliário, estima ser ainda maior. Além do valor estar bem acima do que sua renda permite, ainda existe a suspeita sobre as condições do empréstimo no Banco de Brasília para quitar metade desse aporte financeiro.
Diante disso, o cargo de Corregedor da Receita Federal do Brasil torna-se peça fundamental pela transparência, não apenas do caso de Flávio Bolsonaro, mas também de transparência internacional e uso de boas práticas de governança, num momento em que o país precisa de credibilidade perante o mundo para a retomada de seu crescimento pós-pandemia.
Preocupados com isso, recebi um abaixo-assinado contendo a assinatura de mais de 90% dos servidores da corregedoria da Receita Federal do Brasil, que manifestaram perplexidade e repúdio acerca dessa possível interferência para a nomeação de um cargo tão importante, que grita por independência, até por se tratar de um mandato fixo de 03 anos. Isso reforça a importância da participação, independência e estabilidade do servidor público, que não possui um cargo passageiro como os agentes políticos e buscar defender o bom funcionamento e independência dos órgãos que trabalham. E essa instabilidade está ameaçada pela PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. Por esse motivo, apesar de ter a lista de assinaturas, optei por não divulgar os nomes dos servidores, para preservá-los de eventuais perseguições neste futuro incerto.
Até o momento, a portaria da nomeação do novo Corregedor, que já cumpriu todos os ritos e foi assinada pelo Ministro da Economia, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. A população precisa ficar atenta e se desvencilhar dessa cortina de fumaça que ainda existe após o 7 de setembro e encarar a realidade. Estamos vivendo tempos difíceis, em que a prioridade do Governo não é, nem de longe, o país.
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