Congresso busca apoio do CNJ para a PEC dos Precatórios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vão se encontrar nesta terça-feira (31)  com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que tramita no Congresso Nacional.

A reunião  foi anunciada em coletiva de imprensa após um encontro do senador Rodrigo Pacheco e do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dois se reuniram na residência oficial do Senado para uma conversa a respeito da pauta da Câmara e do Senado.

De acordo com o portal Poder 360 já está pronta a minuta de resolução do CNJ que limita a R$ 39,9 bilhões o pagamento de dívidas judiciais ao longo de 2022. O documento produzido pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), pode ser assinado nos próximos dias pelo CNJ.

“A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em outra solução que é o estabelecimento de um programa social incrementado que substitua o Bolsa Família que possa atingir o maior número de pessoas com um valor atualizado para se dar a essas pessoas poder de compra especialmente em um momento em que se elevam os preços das coisas de um modo geral”, disse o senador Rodrigo Pacheco.

O senador também declarou que outras pautas econômicas de interesse do poder Executivo vão voltar ao radar dos senadores. Entre elas, está a reforma tributária. “Precisamos identificar o caminho de uma reforma tributária mais ampla no Brasil”, disse Pacheco. “A privatização dos Correios já está em andamento no Senado distribuída à Comissão de Assuntos Econômicos, ela será apreciada em setembro", emendou Pacheco.

Com a crise entre os Três Poderes, causada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviado ao Senado, e as acusações de fraude nas urnas eletrônicas, Pacheco também declarou a importância do diálogo entre os Poderes. “Não podemos interromper o diálogo por mais que divergências aconteçam”, disse ao lado de Guedes.

 

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