Conforme antecipado nesta terça-feira (19) pelo Congresso em Foco Insider, o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho acabou de pedir vistas ao processo de privatização da Eletrobras no plenário do TCU. Vital do Rêgo disse que só teve acesso ao relatório do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, às 12h15 desta quarta-feira (20).

“Ouvindo como ouvi atentamente o ministro Cedraz, eu reconheço que não foi fácil para vossa Excelência […] Mesmo com alguns minutos para ler o seu voto eu trago aqui algumas reflexões para, ao final, pedir vistas à matéria”, declarou Vital do Rêgo no início de seu pronunciamento. Vital do Rêgo relembrou que na última oportunidade que o plenário se debruçou sobre o processo ele demonstrou as várias fragilidades do modelo da desestatização.

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“Abordei as falhas identificadas na modelagem econômico-financeira que impactaram significativamente o valor total adicionado aos novos contratos de concessão de energia elétrica, o chamado VAC. E, portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras, a título de depósito na conta de desenvolvimento energético (CDE) e de pagamento de bônus de outorga aos cofres do Tesouro Nacional. As falhas metodológicas apontadas pelas premissas que constam do próprio processo redundaram num potencial subavaliação do VAC na ordem de 63 bilhões de reais”, explicou o ministro durante seu voto.

“Comparando-se com os 67 bilhões calculados pelo poder concedente, praticamente metade do valor da empresa deixou de ser aproveitado em favor dos consumidores e dos cofres públicos. Como disse naquela oportunidade, trata-se, de modo simplificado, em desfazimento de patrimônio da União por valor menor do que ele de fato representa”, completou.