A greve geral dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi encerrada nesta segunda-feira (2), depois de 52 dias de paralisação da categoria. A greve teve início em 8 de agosto em decorrência da precarização dos trabalho dos servidores. De acordo com a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), o término da greve é um gesto da categoria para mostrar ao governo vontade de resolver a situação.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sinalizou que irá apresentar um nova proposta para atender os servidores e fará uma reunião com data a definir.

Em assembleia geral extraordinária realizada na semana passada, os servidores que protestavam pelo sucateamento da ANM votaram pelo fim da greve geral e retorno ao estado de greve – situação em que o governo é informado de que uma nova paralisação pode ser deflagrada a qualquer momento.

De acordo com o diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), Ricardo Peçanha, o fim da greve geral é um gesto de flexibilização da categoria.

“Queremos mostrar ao governo que a nossa intenção é resolver esse impasse, e que a categoria está aberta a negociar novas propostas, desde que elas sejam justas e atendam os servidores de verdade”, disse.

Peçanha destacou a importância da mobilização da categoria para corrigir “uma injustiça” desde a criação da ANM: a falta de equiparação salarial com as carreiras das demais agências reguladoras. Os servidores demandam alinhamento integral para o ano que vem.

Desde a criação da agência, em 2017, os servidores da ANM nunca receberam salários equivalentes aos funcionários das demais agências reguladoras.

Outra demanda é a abertura de concurso público para o preenchimento de vagas, tendo em vista que a agência opera hoje com o menor contingente dos últimos 50 anos – com apenas 664 servidores e 1.457 cargos vagos.

Carência de 70%

Conforme a associação, o ponto central responsável pelas seguidas paralisações é que a ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários. São 664 servidores, mas 180 deles são fiscais. Para fiscalizar barragens no país, a agência conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Dos 2.121 cargos disponíveis, apenas 664 estão ocupados, o que gera a carência de mão de obra de 70%.

Em 2010, o total de funcionários era maior (1.196 ao todo). No entanto, com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade em pouco mais de dez anos. Em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%, segundo a categoria. A diferença torna a agência pouco atrativa para mão de obra especializada e gera uma alta rotatividade na autarquia que criou um incentivo para evitar evasão. Atualmente, 34% dos servidores recebem abono de permanência.

4% do PIB

De acordo com a associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (Lei 13.575/2017) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é de R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.