Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiram deflagrar uma greve geral a partir desta segunda-feira (7), sem prazo de término, caso o governo não apresente até lá uma proposta de estruturação da agência. Em votação interna da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), a categoria estipulou a primeira semana do mês como prazo para ter uma série de demandas atendidas pelo governo.

Mobilizados desde o início do ano contra o que definem como o sucateamento da ANM, os servidores da autarquia pedem o alinhamento salarial frente às demais agências reguladoras ainda em 2023, em parcela única e integral, alegando que há recursos orçamentários para esse fim.

Outra demanda é a abertura de concurso público para o preenchimento de vagas, tendo em vista que a agência opera hoje com o menor contingente dos últimos 50 anos – com apenas 664 servidores e 1.457 cargos vagos.

Os servidores também votaram por elaborar um pedido coletivo de licença para tratar de interesses particulares (LIP), esvaziando a agência até que o governo garanta a equiparação salarial da ANM frente às demais agências reguladoras.

Carência de 70%

Conforme a associação, o ponto central responsável pelas seguidas paralisações é que a ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários. São 664 servidores, mas 180 deles são fiscais. Para fiscalizar barragens no país, a agência conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Dos 2.121 cargos disponíveis, apenas 664 estão ocupados, o que gera a carência de mão de obra de 70%.

“Nesse contexto de sucateamento e completo abandono da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragens, por exemplo, mas quando. Esse é um alerta que estamos fazendo há muito tempo e que tem sido reiteradamente ignorado pelo governo federal”, argumentou Ricardo Peçanha, diretor da ASANM.

Em 2010, o total de funcionários era maior (1.196 ao todo). No entanto, com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade em pouco mais de dez anos. Em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%, segundo a categoria. A diferença torna a agência pouco atrativa para mão de obra especializada e gera uma alta rotatividade na autarquia que criou um incentivo para evitar evasão. Atualmente, 34% dos servidores recebem abono de permanência.

“Não se trata da luta de um sindicato, ou de uma categoria, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração vai beneficiar todos os brasileiros porque significará um maior controle de barragens, um combate mais rigoroso e efetivo ao garimpo ilegal e a defesa do meio ambiente e dos nossos recursos minerais”, defendeu o diretor.

4% do PIB

De acordo com a associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (Lei 13.575/2017) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é de R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.