Sem respostas do governo federal às demandas da categoria, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) seguem em estado de greve, operando com 30% do efetivo, o menor em 50 anos. Na terça-feira (4), uma assembleia geral define se a categoria fará uma nova paralisação geral, como a que ocorreu durante três dias da semana passada, porém com previsão de ser mais alongada.

A categoria entrou em greve geral na terça (27) contra o que classifica como sucateamento do órgão e seguiu até quinta-feira (29). A paralisação total teve como objetivos a reestruturação da ANM, a abertura de novos concursos e a equiparação salarial frente às outras agências reguladoras. A partir da última sexta (30), apenas serviços considerados essenciais, como o de segurança de barragens, foram retomados. Em maio, a categoria já havia feito uma greve nos dias 29 e 30.

A ANM é responsável por regular e fiscalizar os mais de 125 mil empreendimentos minerários em operação no país. Entre eles, as barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana (MG), em 2015, e em Brumadinho (MG), em 2019, com o resultado de centenas de mortos e prejuízos ambientais irreparáveis.

De acordo com Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da história ao operar com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. “Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil”, disse Peçanha.

Ponto Central

Conforme a Associação, o ponto central responsável pelas seguidas paralisações é que ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários. São 664 servidores, mas 180 deles são fiscais. Para fiscalizar barragens no país, a agência conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Assim sendo, de 2.121 cargos disponíveis, 664 estão ocupados, o que gera a carência de mão de obra de 70%.

“Nesse contexto de sucateamento e completo abandono da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragens, por exemplo, mas quando. Esse é um alerta que estamos fazendo há muito tempo e que tem sido reiteradamente ignorado pelo governo federal”, argumentou Peçanha.

Em 2010, o total de funcionários era maior (1.196 ao todo). No entanto, com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade em pouco mais de dez anos. Em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%, segundo a categoria. A diferença torna a agência pouco atrativa para mão de obra especializada e gera uma alta rotatividade na autarquia que criou um incentivo para evitar evasão. Atualmente, 34% dos servidores recebem abono de permanência.

“Não se trata da luta de um sindicato, ou de uma categoria, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração vai beneficiar todos os brasileiros porque significará um maior controle de barragens, um combate mais rigoroso e efetivo ao garimpo ilegal e a defesa do meio ambiente e dos nossos recursos minerais”, defendeu o diretor.

Impacto

De acordo com a Associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (lei n. 13.575) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União.

Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.