Um levantamento do jornal O Estado de S Paulo mostra que 47,3% dos procuradores estaduais recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é R$ 41,6 mil. Segundo o jornal, em oito estados ao menos 75% dos procuradores lotados nos Ministérios Públicos estaduais recebiam acima do limite constitucional.

O recebimento de valores acima do permitido se dá com bonificações e outros tipos de gratificação que elevam o valor final recebido por esses funcionários públicos. Segundo o Estadão, o valor dos salários dos promotores que mais recebem chega a até R$ 200 mil. O jornal não considerou o salário de fim ou de início de ano, já que as bonificações são ainda maiores, como gratificações natalinas.

O teto de salários do funcionalismo é dado pelo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal. Os valores foram aumentados pela última vez no final de 2022, com a aprovação pelo Congresso Nacional. Pela regra aprovada, o teto atual é de R$ 41,6 mil. A partir de fevereiro será de R$ 44 mil.

Os valores dos salários de procuradores, assim como de outras categorias dentro do Poder Judiciário, são elevados acima do teto com o pagamento de verbas indenizatórias. Há indenizações, por exemplo, para procuradores que acumulam funções. Os funcionários públicos também recebem além do salário auxílios específicos, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.

Segundo o Estadão, com os penduricalhos, 5,3 mil procuradores estaduais ganham mais do que R$ 41,6 mil. Os salários de todos os procuradores e promotores estaduais representaram um gasto público de R$ 696,8 milhões em 2023. Anualmente, a cifra chegaria a R$ R$ 8,3 bilhões.

Ao Estadão, os MPs afirmaram que as remunerações de seus procuradores estão dentro do que estipula a lei.

De acordo com o levantamento do jornal, o MP que paga os maiores valores ao seus procuradores é o de Santa Catarina. Dos 509 integrantes, 499 receberam acima do teto em outubro. A remuneração média foi de R$ 106,6 mil bruto (antes dos descontos).

Em resposta ao jornal, o MP de Santa Catarina afirma que as remunerações “segue o ordenamento jurídico vigente, com o subsídio observando o limite imposto pelo teto constitucional – exceto as verbas indenizatórias autorizadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

Limite para supersalários

O Congresso Nacional mantém em tramitação o projeto de lei que busca limitar os supersalários. A Câmara aprovou o PL em 2021 e retomou o texto para o Senado, a Casa que iniciou a discussão sobre o tema.

No entanto, o texto ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2021 até novembro de 2023. Agora, um novo relator foi indicado, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), para avaliar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na proposta. Ainda não há data prevista para a apresentação do parecer e votação na comissão.

No formato atual do PL, haverá um limite de 30 tipos de pagamentos a serem considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. O limite seria aplicado para a remuneração de servidores civis, militares, magistrados e detentores de mandatos.