A Câmara dos Deputados aprovou de maneira unânime o projeto que regulamenta os limites remuneratórios do funcionalismo público. Conhecido como PL do supersalário, PL 6726/16 é oriundo do Senado para onde retorna pendente de nova votação.
O texto analisado pelos deputados é um substitutivo apresentado em 2018 pelo relator, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e atinge a remuneração de servidores civis, militares, magistrados e detentores de mandatos.
O teto do funcionalismo, atualmente, é de R$ 39.293,32. Porém, não há padronização com limite remuneratório de estados e municípios nem regras fixas sobre benefícios que devem ser incluídos ou retirados do cálculo final. A proposta do relator insere, com limites, 30 tipos de pagamentos a serem considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos.
O substitutivo de Bueno, que consiste em uma versão do projeto original com alterações aprofundadas, não chegou a ser votado na comissão especial.
Leia também
A estimativa apresentada ao Congresso é de que o prjeto, caso aprovado e sancionado, gere uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões ao ano.
Educação bilíngue
Os deputados também aprovaram nesta terça o projeto de lei 4909/20 que disciplina a educação de bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele teve relatoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e a matéria agora segue para sanção presidencial.
De acordo com a medida, a ser aplicada em escolas bilíngues, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) passa a ser considerada primeira língua e o português escrito a segunda.
“Há muito tempo que já precisávamos ter feito essa correção. Sabemos das dificuldades que enfrentam essas pessoas nos ambientes de educação”, afirmou a relatora.
De acordo com o projeto, as escolas deverão assegurar aos estudantes materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização em nível superior. Atualmente, a LDB permite que as escolas ofereçam contratem professores com especialização também em nível médio.
> Câmara passou “boiada” da impunidade, avalia instituto anticorrupção
> Fim dos supersalários geraria economia acima de R$ 2,3 bi, projeta Câmara
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.
Mantenha o Congresso em Foco na frente.
JUNTE-SE A NÓS
Deixe um comentário