Durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (08), a Polícia Federal (PF) encontrou na sede do PL, em Brasília, documento que justifica e anuncia a decretação de estado de sítio no país e garantia da lei e da ordem. A operação apura organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção no poder do então presidente Jair Bolsonaro. 

Segundo reportagem do G1, o texto seria uma espécie de discurso para sustentar a ruptura do Estado Democrático de Direito e justificar “constitucionalmente” a manobra política. Apesar de ter sido encontrado na sede do partido, o documento não foi assinado e não possui validade. 

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz trecho final. 

O PL é apontado, de acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como peça atuante na tentativa de golpe de Estado articulado pelo núcleo político do antigo governo por financiar as narrativas do grupo envolvido nos atos de 8 de janeiro. 

Além do partido, também são alvos da PF o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, preso nesta quinta-feira por porte ilegal de arma. 

O ex-chefe do Executivo, segundo investigações da PF, pediu alterações na minuta do golpe. Inicialmente, o texto previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Bolsonaro, porém, pediu alterações, mantendo apenas a prisão de Moraes. 

Já os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno defenderam o golpe o quanto antes. O ex-titular da Defesa tentou pressionar ex autoridades das Forças Armadas para que aderissem ao golpe de Estado. Heleno, à época chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse durante reunião em julho de 2022 que “se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. A fala foi recuperada em um arquivo no computador do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.