O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa Maior, afirmou em coletiva à imprensa na sexta-feira (2) que irá recorrer da decisão do juiz de 1ª instância Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que o condenou por improbidade administrativa. A consequência da condenação é a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos em função de um processo civil. O senador tranquilizou toda a base eleitoral regional e companheiros políticos em sua fala.

“Vou continuar senador da República por mais pelo menos 7 anos e 7 meses, que é o tempo que remanesce para o término do nosso mandato, para o desespero de alguns que se regozijaram com o processo de ontem: os nossos adversários naturais no processo político”, disse Marinho.

Marinho afirmou que o juiz da 1ª instância entendeu que o fato de Marinho ser o presidente da Câmara, entre 2004 e 2006, e ter contratado uma médica para prestar serviços à população de Natal o beneficiou em detrimento do erário público e o condenou por improbidade administrativa.

“Apesar de respeitar a decisão do senhor juiz nós, evidentemente, vamos recorrer porque não significa nenhum dolo para o erário público. A servidora recebe seu salário e prestou seu serviço. Então, portanto, ela não é uma servidora fantasma e nem tampouco houve desvio de recursos públicos como está nos autos do processo”, alegou o senador.

Marinho acrescentou que a ação ocorreu em 2014, oito anos após o término como vereador em Natal, e a condenação se dá em 2023. Isto é, a lei de prescrições relacionadas à processos de improbidade que vigorava na época determinava o período de cinco de anos como prazo prescricional. A lei atual prega oito anos.

“O máximo que poderia ocorrer é uma pena pecuniária, do ponto de vista indenizatório. Vamos ingressas com embargos de declaração na 1ª instância porque achamos que de alguma forma o juiz foi induzido a um erro. Não tenho nenhuma dúvida que minha inocência será comprovada”, disse o senador, que disse que o cargo da médica era comissionado e sem a necessidade de concurso público.

O que aconteceu?

Na quinta-feira (1), foi anunciado que Marinho tinha sido condenado por improbidade administrativa na justiça do Rio Grande do Norte, onde respondia pela acusação de contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal nos dois períodos em que exerceu o mandato de vereador, entre os anos de 2001 e 2007. Sua sentença inclui a perda de direitos políticos e a cassação de seu mandato.

De acordo com o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, “restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”. Além de Marinho, outras quatro pessoas foram condenadas na sentença, todos vereadores e ex-vereadores da capital potiguar.

Rogério Marinho nega ter cometido improbidade administrativa. “O senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado”, afirmou sua assessoria de comunicação em nota.