O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, foi condenado por improbidade administrativa na justiça do Rio Grande do Norte, onde respondia pela acusação de contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal nos dois períodos em que exerceu o mandato de vereador, entre os anos de 2001 e 2007. Sua sentença inclui a perda de direitos políticos e a cassação de seu mandato.

De acordo com o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, “restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”. Além de Marinho, outras quatro pessoas foram condenadas na sentença, todos vereadores e ex-vereadores da capital potiguar.

Rogério Marinho nega ter cometido improbidade administrativa. “O senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado”, afirmou sua assessoria de comunicação em nota.

O senador também afirma se tratar de um caso prescrito, não cabendo uma sentença. Por se tratar de uma condenação em primeira instância, o efeito não é imediato: é necessário que ele seja julgado em decisão colegiada ou que o processo transite em julgado.

Marinho é o terceiro parlamentar da atual legislatura a receber uma sentença judicial determinando sua condenação. Além dele, também já foram condenados os deputados Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).